29.04.2024 · 8:34 · Pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (30).
Em única discussão e votação, serão votados dois Projetos em Plenário. O Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU) e dá outras providências.
E o Projeto de Resolução n. 533/23, que institui a Medalha Legislativa “Desembargador Romero Osme Dias Lopes” em homenagem ao Dia do Poder Judiciário. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud e Carlos Augusto Borges (Carlão).
Já em segunda discussão e votação serão votados outros três Projetos. O Projeto de Lei n. 10.912/23, de autoria do vereador Professor André Luis, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 11.155/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas instituições de ensino do município de Campo Grande – MS.
E o Projeto de Lei n. 11.276/24, de autoria do vereador Valdir Gomes, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Indubrasil para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Selma Aparecida Ferreira Leal Tomm.
Por fim, em primeira discussão e votação os parlamentares votam o Projeto de Lei n. 11.002/23, de autoria do vereador Papy, que cria o dossiê crianças e adolescentes protegidos e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n. 11.271/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, que institui no calendário de eventos, no segundo fim de semana de cada mês, a “Feira Comunitária do Bairro Santo Antônio” no município de Campo Grande – MS.
Acompanhe – A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
