Sete projetos de Lei serão discutidos na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa nesta 3ª
Os deputados estaduais discutem sete projetos de Lei colocados em pauta, na sessão plenária desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Além dos Projetos, quatro requerimentos serão apresentados em plenário, assim como 36 indicações e 27 moções de congratulações.
Primeira e segunda discussão
Os dois projetos de Lei foram pautados para primeira e segunda discussão. Sendo o da segunda, o PL de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que reconhece como atividade essencial o funcionamento das feiras livres.
Já em primeira discussão entra o projeto do Poder Executivo que pede a alteração da redação de dispositivo da Lei Estadual nº 5.676, de 21 de junho de 2021, no qual cria a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
Discussão única
Três propostas são discutidas e votadas em discussão única, sendo a primeira de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), que declara como utilidade pública estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede em Dourados.
O segundo é de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis e pede pelo reconhecimento de estado de calamidade pública em Ivinhema, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre de Erosão Pluvial.
O terceiro é do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e pede pela criação da comenda Asa Branca para
homenagear pessoas nascidas na região nordeste de Brasil, ou seus filhos, que tenham prestado serviços para a comunidade sul-mato-grossense.
Redação Final
Em redação final, duas proposição recebem o parecer favorável para sanção. A primeira é do deputado Antônio Vaz (Republicanos) que pede pela garantia do atendimento assistencial, psicológico e de saúde pelas instituição de ensino superior e universidades aos estudantes vítimas de violência sexual.
O segundo é autoria do parlamentar Lucas de Lima (PDT) e pede pela inclusão no calendário de
eventos e comemorações do Estado o “Dia do Vacinador”.
