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Secretário de Guedes responsável por loteria deixa governo – Política – Estadão

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O secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, comunicou nesta quinta-feira, 27, que está de saída do governo. Remanescente da equipe econômica do governo Michel Temer, era responsável pela área que faz avaliação dos programas de governo e da eficácia econômica dos benefícios tributários. Uma das principais funções da Secretaria é propor o corte dessas renúncias tributárias, que consomem espaço no Orçamento brasileiro.

Manoel era o chefe do advogado carioca Pedro Trengrouse, que ofereceu serviços particulares de seu sócio no valor de US$ 1,5 milhão (R$ 6,5 milhões), entre eles “relações públicas”, enquanto era assessor técnico não remunerado do ministério.

Em carta de despedida à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, Manoel diz que vai buscar novos horizontes após quase quatro anos de atuação no Ministério da Economia. O secretário entrará num período de quarentena antes de assumir nova função. Manoel é funcionário de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA).

“Foi realmente um privilégio ter tido a oportunidade de contribuir para as transformações que o Brasil precisa para voltar a crescer”, afirma no documento. Para ele, os esforços realizados se transformarão em aumento de produtividade e de crescimento. A saída de Manoel já era esperada desde o início do ano, quando havia manifestado intenção de deixar o cargo ao ministro Paulo Guedes.

Segundo apurou o Estado, boatos sobre a queda de Manoel circulam desde que a publicação sobre o caso de Trengrouse, no dia 16 de fevereiro. Na época, no entanto, o ministério negou ao jornal que o secretário iria sair.   

A saída acontece no momento em que as discussões sobre a regulamentação dos cassinos e das apostas esportivas, tocadas dentro do governo pela secretaria de Manoel, estão mais avançadas no Congresso Nacional.

Trengrouse foi um dos assessores de Manoel na condução destes temas. Na função de assessor técnico não remunerado, o advogado participava de discussões sobre a regulamentação de apostas esportivas, propunha soluções, analisava projetos estratégicos nas áreas de apostas esportivas, loterias e entretenimento, participava de reuniões junto ao Ministério da Economia, ao Congresso, outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais e de cooperação multilateral. Essas atividades, que interessam diretamente às empresas internacionais de apostas esportivas às quais oferecia serviços particulares, constam de um “atestado de capacidade técnica” emitido pelo secretário.

Em e-mail encaminhado a Pierre Tournier, diretor de relações institucionais da Remote Gaming Association (RGA, entidade que representa as maiores empresas de apostas online da Europa), Trengrouse reforça a proposta de contratação de um “estudo independente” sobre a regulamentação dos jogos no Brasil. “Prevemos que este projeto custará aproximadamente US$ 1,5 milhão, incluindo as atividades de relações públicas associadas no Brasil”, diz a mensagem assinada pelo economista Edson Américo, sócio do advogado. Em seguida, Trengrouse reforça a proposta. “Vamos seguir em frente”, diz o advogado.

Américo e Trengrouse são sócios em um escritório de advocacia no Rio e no Instituto Brasileiro de Jogos (IBJ). O e-mail é do dia 11 de março de 2019. Segundo resposta do Ministério da Economia a pedido de informações do deputado Delegado Pablo Oliva (PSL-AM), Trengrouse “prestou serviço de assessoramento técnico não remunerado” de 11 de março até 30 de novembro de 2019.

Segundo o ministério, Trengrouse nunca teve “vínculo jurídico” com o governo. Mas o próprio atestado assinado por Manoel afirma que o advogado “executou serviços de assessoramento técnico” e informa até a carga horária: 580 horas em nove meses de colaboração. “Não houve nomeação em cargo na estrutura administrativa, Trengrouse foi apenas colaborador eventual na área de loterias”, informou a pasta.

Ao Estado, Trengrouse negou que o fato de ter oferecido serviços pessoais enquanto assessorava o governo representasse conflito de interesses. “O Brasil precisa de estudos independentes para balizar a discussão sobre a regulamentação de jogos no País, que vem acontecendo de forma superficial. A finalidade dessa ideia era justamente a geração de conhecimento específico no Brasil através de um estudo independente.”

Benefícios tributários

Além de atuar nas discussões sobre a regulação dos jogos de azar, Alexandre Manoel foi responsável pela área que faz avaliação dos programas de governo e da eficácia econômica dos benefícios tributários. Uma das principais funções da secretaria é propor o corte dessas renúncias tributárias, que consomem espaço no Orçamento brasileiro.

Um programa foi apresentado ao Congresso, mas permanece em sigilo. O envio das medidas era uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A proposta é reduzir gastos com benefícios tributários de 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB nos próximos dez anos.

Novas mudanças na equipe poderão ocorrer, segundo apurou a reportagem. No ano passado, o Estadão/Broadcast informou que o ministro Paulo Guedes iria promover uma troca de cadeiras após uma avaliação do primeiro ano de governo e desempenho da equipe.

Veja a seguir a carta de saída do secretário Alexandre Manoel:

“Novos Horizontes

Após quase quatro anos, encerro o ciclo profissional no Ministério da Economia/Fazenda, a partir do dia 2 de março, quando começa o período de seis meses de quarentena, para então poder buscar novos horizontes e novos desafios.

Ao longo desse período no Ministério, houve muito trabalho duro e aprendizado, principalmente no convívio com pessoas tão qualificadas e brilhantes como os Ministros Paulo Guedes e Eduardo Guardia, os secretários Salim Mattar, Ana Paula Vescovi, Waldery Rodrigues e Mansueto Almeida, e toda equipe deste e do governo anterior, cuja formação acadêmica e experiência profissional são referências tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. Foi realmente um privilégio ter tido a oportunidade de contribuir para as transformações que o Brasil precisa para voltar a crescer e é com enorme alegria que olho no retrovisor e vejo muitas realizações nas mais diversas áreas em que atuei.

Nesse sentido, gostaria de agradecer também aos Presidentes Temer e Bolsonaro, fundamentais e essenciais para o avanço das reformas empreendidas nos últimos anos. Tenho convicção de que os esforços realizados se transformarão em aumento de produtividade e de crescimento.

Deixo também um grupo de colaboradores do qual tive orgulho de pertencer. Sem eles nada do que realizei, participei ou contribui teria sido possível.

Enfim, saio com sentimento de muita gratidão pelas oportunidades que tive, de missão cumprida e de coração aberto, por sempre ter dado passos firmes na direção correta, em todas as áreas em que atuei e contribui. – Alexandre Manoel”



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