A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que não há provas dos pagamentos e encerrou o inquérito no mês passado.
Pela jurisprudência do STF, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da investigação, conclui uma apuração sem oferecer denúncia, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do caso.
Com a decisão, o inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí para distribuição a um juiz criminal de primeira instância, que deverá decidir a situação dos demais investigados sem direito a foro privilegiado.
A Polícia Federal concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.
O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo. A PGR disse que não foram encontrados elementos para corroborar a versão dos delatores.
