Relator apresentará texto do arcabouço fiscal nesta segunda na Câmara

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta do governo para um novo arcabouço fiscal, deve concluir o esboço do relatório nesta segunda-feira (15) até meio-dia. Ao jornal O Globo, ele disse que à noite vai apresentar o texto aos líderes partidários da Câmara para chegar a uma versão “consensual”.

“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que
garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às
draconianas, previstas na Constituição Federal”, disse ao jornal.

O projeto enviado pelo governo não previa contrapartidas
para economizar gastos em caso de descumprimento da meta fiscal. O texto de Cajado
deve conter medidas como proibição para criação de cargos, alterações de
carreiras do funcionalismo que levem a aumento na despesa, paralisação de
concursos públicos, além de impedimento de criação de despesa obrigatória,
concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.

Se houver consenso, o texto poderá ser colocado em votação
pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na terça (16) ou na quarta-feira
(17).