Regulamentação de IA ainda está engatinhando

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A inteligência artificial já é uma realidade no mundo e está captando a atenção de muita gente devido à sua capacidade de responder perguntas e recriar conteúdos por meio de dados já disponíveis. Especialistas conseguem utilizar a IA para melhorar seus produtos e serviços, inclusive até usuários que não possuem experiência com tecnologia podem fazer coisas incríveis a partir dela. Porém, quando falamos sobre esse tipo de ferramenta estar disponível a um público em larga escala, temos que pensar em seus riscos e na possibilidade dela se tornar um grande desafio social.

Velhas vulnerabilidades, novos problemas
Superfície de ataque e os pontos cegos

Por ser uma tecnologia nova, não existem referências no mundo sobre próximos passos, como regularizá-la, qual a melhor forma de ser desenvolvida e mesmo assim a IA está se popularizando em um nível perigosamente acelerado, com destaque ao ChatGPT. Vemos alertas e estudos mundo afora que indicam os riscos que podemos correr ao utilizar essa tecnologia. O Fórum Econômico Mundial, por exemplo, publicou no início de janeiro seu relatório anual com os principais riscos globais e ranqueou os crimes cibernéticos como o oitavo risco mais severo para 2023 e também projetou que isso deve continuar sendo um dos principais problemas nos próximos 10 anos.

Para exemplificar seus perigos à sociedade, cito que cibercriminosos já estão utilizando a IA como ferramenta para produzir e-mails de phishing, já que ela auxilia a anular os principais sinais de alerta desse tipo de golpe, como erros de gramática e a linguagem dissonante. Também tivemos diversas tentativas de crimes durante a época do lançamento do ChatGPT-4, com criminosos produzindo e-mails falsos com o intuito de solicitar dinheiro às vítimas com objetivo de liberar o acesso antecipado à plataforma, além de outros tipos de golpes em redes sociais, principalmente no Twitter.

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O ChatGPT rapidamente caiu no gosto popular, mas também pode virar uma ferramenta para o crime (Imagem: Alveni Lisboa/Canaltech)

Enquanto vemos países como Itália, Reino Unido e Estados Unidos trabalhando para criar leis reguladoras e até banir o uso de algumas inteligências artificiais, aqui no Brasil seguimos sem definições de curto prazo. Tivemos a produção de um projeto de lei para a criação de um marco regulatório, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, mas ele ainda segue aguardando votação do Senado Federal. O principal ponto deste projeto é principalmente evitar a violação dos direitos básicos dos usuários que tiverem contato, em algum nível, com inteligência artificial. O texto deste projeto de Lei não aborda temas que ganharam força com a popularidade do ChatGPT e outras ferramentas, como o de propriedade intelectual dos materiais criados e dos dados usados para treinar essas inteligências artificiais.

Para seguir com a regulamentação, outro ponto que deverá ser discutido é a própria definição de inteligência artificial. Este aspecto pode parecer controverso mas é fundamental, pois é essa explicação que determinará o alcance da lei e quais projetos/empresas precisarão cumpri-la ou não.

É fundamental entendermos que a inteligência artificial traz grandes promessas e com certeza já está auxiliando muitos estudos, pesquisas e empresas de diversos setores. Porém, ressalto que precisamos ser cautelosos uma vez que IA pode ser usada para influenciar na tomada de decisões. E, quando olhamos com clareza para a falta de controle quanto à inteligência artificial e à falta de bom entendimento de como ela irá se desenvolver, acredito que corremos riscos como sociedade e isso poderá nos afetar antes mesmo do que imaginamos.

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