O relator da reforma tributária na Câmara dos
Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse na última semana que os
parlamentares e o governo estão debruçados em cálculos para identificar quais
devem ser as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) necessários
para manter a carga tributária atual sem afetar o bolso dos brasileiros. A
expectativa é de que os percentuais variem para alguns setores da atividade
produtiva.
Em um primeiro momento, o governo chegou a
sugerir uma alíquota única de 25% que não agradou a setores da sociedade e
devem ser definidos posteriormente na regulamentação da emenda constitucional.
Durante as audiência públicas do grupo de trabalho, alguns setores trouxeram
cálculos e cobraram simulações do Legislativo, e afirmaram que áreas como
saúde, educação e transporte público precisam de alíquotas diferenciadas.
“Quando a gente trata diferente um setor e a
gente reduz uma alíquota para um determinado setor, se isso não estiver
calibrado dentro da carga tributária total, você pode forçar para que a
alíquota padrão seja maior”, explicou Ribeiro à Agência Câmara.
O objetivo, diz o deputado, é calcular as
desonerações e as alíquotas diferenciadas para chegar ao equilíbrio. A alíquota
única partia da premissa de que o setor de serviços paga menos impostos sobre
consumo do que a indústria.
Com mais etapas de produção, a indústria seria mais prejudicada em relação à cobrança de imposto sobre imposto que acontece no sistema atual. Mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem insistido que o setor de serviços não considera todo o crédito tributário que terá no novo sistema. O restante das possíveis perdas seria compensado pelo crescimento econômico a ser gerado pela reforma.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a reforma deve melhorar o desempenho da
indústria, que atualmente paga a conta mais cara neste sistema de
cumulatividade tributária.
“Porque a cada etapa de produção, ela vai
acumulando tributos e vai incidindo mais tributo em cima do próprio imposto já
pago. Portanto, isso vai fazer o Brasil voltar a gerar emprego, porque a
indústria puxa outros setores econômicos”, comentou em entrevista à Rádio
Câmara.
Para ele, apesar das discussões, já há um “alinhamento da política” para aprovar o projeto de lei que vai substituir impostos federais como PIS, Cofins e IPI, estadual como o ICMS e o municipal como o ISS por apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
“É uma reforma do Estado brasileiro e que, pela
primeira vez, houve um alinhamento da política […] e uma disposição de todos
os entes federados, que perceberam que este modelo está esgotado”, completou à
CNN Brasil.
Segundo Ribeiro, as discussões com os mais diversos entes e setores afetados pela reforma vão até o último minuto durante a discussão no plenário da Câmara, possivelmente na primeira semana de julho antes do recesso parlamentar.
