O deputado Zé Teixeira (PSDB) pretende aprimorar a aplicação dos recursos arrecadados com o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Para garantir mais eficácia e retorno para a população dos municípios, o deputado apresentou nesta quarta-feira (22) projeto que altera e acrescenta dispositivos à lei que criou o fundo em 1999.
Pela proposta de Zé Teixeira, todo e qualquer projeto executivo que utilize recursos do Fundersul deverá ser elaborado prioritariamente pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para evitar falhas de projeto e de execução da obra que resultem em transtornos ao Executivo Estadual e aos cidadãos, além de prejuízo aos cofres públicos. Excepcionalmente, quando elaborado por consórcios ou municípios, o projeto executivo será submetido à avaliação e aprovação da Agesul.
“A proposta deve prevenir a apresentação de projetos de execução contendo falhas, que comprometam a execução e atrasem consideravelmente o cronograma das obras”, explica Zé Teixeira. O Fundersul foi criado para melhorar a infraestrutura rodoviária com a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação ou o melhoramento de rodovias e de vias públicas municipais e urbanas localizadas em Mato Grosso do Sul.
Falhas – A mudança proposta pelo deputado deverá evitar dificuldades semelhantes às ocorridas na obra de revitalização da Avenida Coronel Ponciano, em Dourados, uma das principais vias urbanas da cidade. A intervenção foi pensada para melhorar a mobilidade urbana, mas um desnível na pista está causando transtornos e preocupando os comerciantes e moradores da região. Em locais pontuais, foram encontrados desníveis de até 1,44 metros entre o asfalto e as calçadas. “O governo fez o aporte financeiro, mas o projeto e a execução são de responsabilidade da Prefeitura”, detalha Zé Teixeira.
Na justificativa, o deputado exemplifica que as falhas na elaboração do projeto e as consequências na sua execução em Dourados atrasaram consideravelmente o cronograma da obra e obrigaram o Poder Executivo a apresentar aditivo financeiro ao contrato. Desta forma, submeter os projetos à apreciação da Agesul deverá garantir economia aos cofres públicos.
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Fonte: Site Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
