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Projeto de lei pede aumento de pena para o crime de feminicídio | Notícias de campo grande e MS

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Divulgação/assessoria

Projeto de lei pede aumento de pena para o crime de feminicídio

Na audiência pública, a deputada Rose modesto recebeu o apoio da população de três lagoas.

Rose modesto (PSDB-MS) deputada federal de Mato Grosso do Sul, e autora do projeto de lei 1.568/2019. A qual motivou a realização de audiência pública, proposta pela vereadora Isabel Cristina, no plenário da Câmara Municipal de três lagoas, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo assessoria, junto com a deputada federal, autora do referido projeto de lei, em tramitação na Câmara dos deputados, a audiência pública contou com a presença do prefeito de três lagoas, Angelo guerreiro; secretários Gilmar tabone (administração – SEMAD), Heliety Alves antiqueira (educação e cultura – SEMEC) e Vera Helena Arsioli pinho (assistência social – SMAS); vereadores Marcus Bazé, Isabel Cristina e sirlene Pereira; e representantes do corpo de bombeiros, polícia militar, subseção de três lagoas da ordem dos advogados do Brasil (OAB) e Conselho de pastores, entre outras autoridades.

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Projeto de lei pede aumento de pena para o crime de feminicídio

“O crime de feminicídio e todo O tipo de violência contra a mulher precisam ter punição mais severa” disse Rose.

A deputada Rose modesto, na audiência pública recebeu o apoio da população de três lagoas, por meio de abaixo-assinados ao seu projeto de lei que torna mais rigorosa a pena de quem pratica violência contra as mulheres e feminicídio.

Pela proposta da deputada Rose modesto, ao verbo alterar o código penal e a lei de crimes hediondos, passará a valer que o autor fagei pena de no mínimo 20 anos em regime fechado. Hoje, o criminoso tem direito ao regime semiaberto quando cumpre 2/5 da pena.

O prefeito Angelo guerreiro, em seu pronunciamento, parabenizou a deputada pela iniciativa, assegurou como todo o apoio a quem “levanta esta bandeira de luta contra a violência”, disse.

Segundo observou a secretária Vera Helena, apesar das linguagens e constantes ações de mobilização contra a violência e proteção de direitos da mulher, realizadas pela assistência social, ainda são altos os índices de violência em três lagoas. De janeiro a julho de 2019, foram registrados 763 casos de violência doméstica, o que corresponde a uma média mensal de mais de 110 casos.



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