Projeto de Lei do deputado Lucas de Lima, prevê laudo permante para diagnóstico da Síndrome de Down
Em decorrência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o deputado Lucas de Lima (PDT) durante a sessão plenária desta terça-feira (21), frisou a importância do Projeto de Lei 198/2022 que encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) de sua autoria, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostica a Síndrome de Down e dá outras providências.
O projeto proposto, visa que seja mantido como permanente o laudo que ateste e diagnostica a síndrome de down, sendo assim o laudo deverá ser emitido por profissional credenciado na rede pública de saúde pública ou privada, para que o mesmo passe a ter validade indeterminada, sendo dispensada a revalidação anual.
“Considerando que a Síndrome de Down é uma deficiência permanente, não há a necessidade de renovação periódica de seu laudo, a exigência de renovar é fruto de um excesso daqueles que têm uma rotina diferenciada e complicada, não justificando essa burocracia”, ressaltou o deputado
Assessoria de Comunicação – Dani Mendes
