Projeto altera regra para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense

Começou a tramitar nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Resolução 103/2023, que modifica critérios para concessão de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense, previstos no Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008). A proposta, de autoria do deputado João Henrique (PL) e outros parlamentares, busca fortalecer a valorização dos desembargadores do Estado.

A proposta altera dispositivo do Regimento Interno, possibilitando à Mesa Diretora apresentar projeto destinado à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que sejam cidadãos de outros estados e que ainda não foram agraciados com a honraria. A redação vigente prevê que “a apresentação de projeto de Resolução destinado a conceder título honorífico, será feito por qualquer Deputado, em caráter reservado, diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação”.

“Os desembargadores que compõem um Tribunal de Justiça desempenham papéis de extrema importância no sistema judiciário, sendo responsáveis por julgar casos de apelação e revisar decisões judiciais tomadas em instâncias inferiores”, afirma o deputado João Henrique na justificativa da proposta. As decisões dos desembargadores, continua o parlamentar, “têm um impacto significativo na aplicação da lei e na justiça, afetando diretamente a vida das pessoas, detendo ainda a tarefa de interpretar a legislação e a Constituição Estadual, o que ajuda a estabelecer precedentes legais e a orientar a aplicação da lei em casos futuros”.

A proposta tem as coautorias das deputadas Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) e dos deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Zé Teixeira (PSDB).

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável será votado pelos parlamentares no plenário.