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Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade

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A 1ª Câmara de Recta Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou pena imposta em comarca do sul do Estado contra servidora municipal que obteve licença médica para tratamento de saúde, pelo prazo de seis dias, mas utilizou esse período na prática de campanha política partidária em obséquio de um correligionário. O roupa foi registrado em setembro de 2016.

Integrante do quadro do magistério, a mulher recebeu porquê pena o ressarcimento referente ao enriquecimento ilícito mais multa fixados em R$ 1,8 milénio; a suspensão dos direitos políticos por oito anos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

A sentença também determinou a perda de sua função pública, reprimenda que foi reformada no TJ. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da material, neste caso não houve observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O magistrado adotou para si o parecer da procuradora Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

“Esta Procuradoria de Justiça já se deparou com casos de agentes públicos de renome e destaque no contexto político estadual, processados por atos de improbidade muito mais censuráveis do que o ato que motivou a ação social pública em estudo, aos quais foram aplicadas unicamente parcialmente as penalidades previstas na lei (…). Nesse contexto, portanto, a perda da função pública mostra-se, realmente, excessiva para o proporção de lesividade provocado pelo ato perpetrado pela insurgente”, anotou Piardi.

Ela também lembrou, em outro trecho de seu parecer colacionado ao voto do relator da recurso, que o prejuízo sofrido pelo município ao remunerar vencimentos por seis dias para que a professora se dedicasse a serviços da esfera privada alcançou R$ 609,16, valor que admitiria a emprego do princípio da insignificância ou futilidade ao caso concreto. A decisão foi unânime (Apelação Cível n.0900081-52.2016.8.24.0087).



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Redação

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