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Polícia

PRF representa MJSP na 1ª Reunião Extraordinária do Contran em 2020

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Nesta quinta-feira (22) o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Aggio, participou da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, em 2020 como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A reunião, que ocorreu por videoconferência, tratou de deliberações do Contran, tais quais: Postergação dos prazos de itens obrigatórios para veículos leves e pesados, prorrogação do prazos para utilização de veículos utilizados em instrução nos centros de formação de condutores, prorrogação do prazo de validade de curso para instrutores de trânsito, homologação das plataformas de ensino a distância e a avocação das competências do conteúdo de ensino a distância para o Contran, alteração da resolução que trata da fiscalização do excesso de peso e capacidade máxima de tração e julgamento do recursos de multa em segunda instância.

Eduardo Aggio, propôs uma revisão de alguns pontos em resoluções que tratam da fiscalização de excesso de peso, principalmente questões relacionadas ao transbordo de cargas, onde há necessidade de consolidação para evitar margem a dupla interpretação, oferecendo segurança jurídica aos agentes fiscalizadores.

Participaram da reunião o Presidente do Denatran, Frederico Carneiro, que também preside o Contran; Carlos da Costa, representante do Ministério da Economia; representante do Ministério da Defesa, General Duizit Brito; Marcelo Sampaio e Marcelo da Costa, representantes Ministério da Infraestrutura; representante do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros; representante da ANTT, Nauber Nascimento; Agnaldo do Nascimento Filho, Coordenador-Geral de Segurança Viária da PRF e Antoniel Alves de Lima, Assessor Técnico do Diretor-Geral da PRF.

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Redação

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