O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar eventuais golpes aplicados pelo O Facilitador, empresa de assessoria contratual de Campo Grande que oferecia redução de juros de empréstimos e financiamentos de veículos. O caso que motivou as investigações é de um casal que perdeu o carro e teve prejuízo de R$ 30 mil.
Segundo procedimento conduzido pelo promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, marido e mulher viram diversas propagandas do O Facilitador em emissoras de TV. Imaginando que se tratava de uma empresa séria, no dia 23 de setembro do ano passado, decidiram fazer uma consulta a fim de revisão de um contrato.
O casal comprou um veículo em 60 prestações de R$ 975,23 e, até aquele dia, tinha pago 33 em dia, sem nenhuma pendência. Eles conversaram com um funcionário que afirmou que era uma oportunidade de conseguir desconto de até 70% do valor das parcelas. Tal funcionário alegou que o valor total seria renegociado e poderia diminuir para R$ 9,8 mil.
No entanto, naquele dia 23 de setembro, o casal decidiu não fechar negócio, pois querem avaliar melhor a proposta. Quatro dias depois eles retornaram à empresa e assinaram contrato. Desta forma foi combinado que eles pagariam a título de honorários advocatícios R$ 6,3 mil, divididos em uma entrada de R$ 1 mil e sete parcelas de R$ 883,33.
Os representantes do O Facilitador orientaram que a partir de então, o casal não deveria mais pagar nenhuma parcela do financiamento, pois tudo seria resolvido pela assessoria jurídica, sem prejuízo. Foi orientado também que marido e mulher não atendessem nenhuma ligação de cobrança e que, se possível, passassem a esconder o carro para evitar ordens de busca e apreensão.
O casal chegou a desconfiar de tais recomendações, mas acabou convencido. Assim, eles deixaram de pagar as prestações e pagaram apenas as parcelas do contrato com a assessoria. No quinto mês subsequente, o marido foi quitar a parcela de número 5 e perguntou à empresa como estava o andamento das negociações com o banco.
Neste momento, foi surpreendido com a resposta de que o acordo havia sido rejeitado e se deu conta do prejuízo, porém, não teve outras informações. No dia seguinte um oficial de Justiça foi à residência do casal e efetuou a apreensão do carro pelo atraso no pagamento do financiamento. Ao mesmo tempo, o marido foi ao O Facilitador em busca de uma explicação dos responsáveis.
Ele foi atendido por um homem que passou a intimidá-lo com gritos de forma ofensiva, dizendo que não cabia ao marido questionar nada, uma vez que o contrato estava no nome da esposa. Então marido e mulher foram juntos novamente e passaram a ser humilhados. O representante chegou a mandar que eles calassem a boca, conforme a versão das vítimas anexada em documento nos autos.
Prejuízo
O responsável ainda atribuiu a eles a culpa, dizendo que tudo ocorreu porque deixaram de pagar ao banco. Diante dos fatos, perceberam que haviam caído em um golpe, pois perderam o carro e ainda R$4.533,32 das mensalidades pagas ao O Facilitador, totalizando prejuízo de mais de R$ 30 mil. As vítimas procuraram o Procon e registraram boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
Também acionaram o MPMS. Diante dos relatos, o promotor instaurou inquérito para: “apurar eventual fraude aplicada pela empresa “O Facilitador” – OFX Assessoria Contratual Eireli, em detrimento dos consumidores, ao oferecer redução dos juros e valores dos contratos de financiamento de veículo, financiamento de pessoa jurídica, dívidas de cartão de crédito em atraso, empréstimo pessoal e cheque especial, cobrando pelo serviço e não o realizando, causando danos materiais e morais aos seus contratantes”.
Multa
Em outubro do ano passado, diante de constantes abusos que causam prejuízos ao consumidor, o Procon notificou e aplicou multas ao O Facilitador. Até então, haviam sido expedidas 22 notificações, gerando multa no total de 4.750 UFerms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) pelas irregularidades.