Prefeita sanciona lei apresentada por Ronilço Guerreiro que substitui nas empresas a impressão de licenças e alvarás por QR Code

23.10.2023 · 10:53 · Vereador Ronilço Guerreiro

Já está em vigor na Capital a lei que desobriga os donos de empresas a ter impressos no estabelecimento documentos como licenças e alvarás. O Projeto de Lei Complementar 874/23 que acrescenta dois parágrafos à lei que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande e faz alteração nessa regra foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes.

A proposta tem como objetivo digitalizar alguns documentos como licenças e alvarás que hoje ficam impressos e colados na parede de estabelecimentos comerciais e com a nova lei, a partir de agora ficará à disposição em formato de QR Code.

“Demorou muito para ter uma lei nessa linha, pois precisamos desburocratizar algumas exigências antigas, o que não quer dizer que ter o documento não é obrigatório. Hoje está tudo no celular, digitalizado e esses documentos no QR Code vai facilitar para todos, tanto clientes que poderão verificar a documentação, quanto os órgãos fiscalizadores”, ressaltou o vereador.

Guerreiro destacou também a ação rápida do Executivo com essa sanção. “Esse é um projeto que mexe com algo histórico e documental, então imaginava que poderíamos ter algum problema, mas foi tranquilo a votação e agora a sanção da prefeita. Temos que acompanhar as tecnologias e facilitar a vida dos empresários e microempresários”, complementou Guerreiro.

Gabinete de Rua

O gabinete do vereador Ronilço Guerreiro na Câmara Municipal de Campo Grande está com atendimento presencial, das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira. Mas quem tem demandas de melhoria da cidade pode enviar no site www.souguerreiro.com com o link do Gabinete Virtual e o WhatsApp do Gabinete de Rua (99909-0019).

Jakson Pereira
Assessoria de Imprensa do Vereador