O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira (28) portaria permitindo que todos os consumidores ligados à alta tensão ingressem no mercado livre de energia, em que a compra e a negociação da energia elétrica é feita diretamente com o fornecedor, de livre escolha (em oposição ao mercado regulado, no qual o fornecimento passa obrigatoriamente pelo distribuidor local). Conforme a pasta, a norma torna cerca de 106 mil novas unidades consumidoras aptas a migrar para o chamado ambiente de contratação livre (ACL) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do consumo, possa escolher seu fornecedor, a portaria representa o primeiro avanço em relação ao regramento anterior, que limitava essa possibilidade a consumidores com demanda igual ou maior do que 500 quilowatts (kW) – e ainda com restrições.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que “a abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”. Ainda segundo a pasta, a abertura traz também autonomia ao consumidor e favorece a concorrência, com tendência “a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”. Ainda segundo o MME, estudos e projeções de mercado realizados descartam impactos aos consumidores cativos (que permanecerem nas distribuidoras) em decorrência da medida.
Na avaliação de Rodrigo Ferreira, presidente-executivo de Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a abertura do mercado de energia em alta tensão é uma decisão histórica. “É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, avalia.
O próximo passo de abertura total do mercado permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre, mas ainda será discutido em consulta pública específica sobre os consumidores de baixa tensão. A expectativa é de que a abertura nesse caso se dê a partir de 2026.
