fbpx
destaquePolícia

Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas atende denúncia de desmatamento e autua infrator em R$ 1.000,00 por uso motosserra ilegal e orienta a população sobre porte e uso de motosserras | Polícia Militar de MS

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias de provável desmatamento proibido no município de Inocência ontem (14). Uma equipe foi ao lugar e verificou realmente um desmatamento, porém, com licença ambiental deste ano (2020), conforme as normas legais. Os Policiais conferiram com uso de GPS as dimensões do desmatamento para verificar se estava dentro da espaço autorizada pelo órgão ambiental e também estava tudo correto.

No entanto, no lugar havia uma pessoa que executava o serviço de aproveitamento da madeira utilizando uma motosserra sem a documentação ambiental (Licença de Porte e Uso-LPU), o que se caracteriza porquê transgressão ambiental. A motosserra foi apreendida.

O infrator (39), residente em Três Lagoas, responderá por transgressão de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.

ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA

Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas porquê crimes ou porquê infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem transgressão de prevaricação, caso não as proceda.

Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.

COMO FAZER A LICENÇA – Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federalista. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.

O transporte ou repositório de motosserra sem documentação não é transgressão, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: mortificação da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra proibido é transgressão ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal – Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa – multa de R$ 1.000,00 por motosserra.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

Fonte

Mostrar mais

Redação

INFORMAÇÕES DE CONTATO --- Ligar (67) 99257-2652 --- m.me/NotaDiariabr --- contato@notadiaria.com.br --- https://notadiaria.com.br/

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios