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Polícia Militar Ambiental de Coxim doa 47 kg de pescado apreendidos com pescador preso hoje para casa que cuida de idosos na cidade |

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Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Coxim realizaram hoje (17) à tarde a doação para o Lar do Idosos da cidade, 47 kg de pescado apreendidos com um infrator preso quando pescava na cachoeira das Palmeiras hoje pela manhã. O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.

Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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Redação

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