Em vídeo, secretário da Receita defende tributação de aplicações no exterior

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (21), um vídeo em que o secretário especial responsável pelo órgão, Robinson Barreirinhas, defende a tributação sobre rendimentos em aplicações no exterior, as chamadas offshores. A medida é uma forma encontrada pelo governo para compensar a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Em maio, por força de medida provisória (MP) rendimentos recebidos
em outros países por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e
bens e direitos nos chamados trusts passaram a ser taxados. Para ser convertida
em lei, a MP precisa do aval do Congresso, o que não ocorreu nos 60 dias
exigidos. Prorrogado por mais 60, o prazo expira na próxima segunda-feira (28)
e, sem a aprovação dos parlamentares, a MP caducará e perderá os efeitos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou ser contrário à proposta. Em uma tentativa de “cortar caminho” para a efetivação da medida, o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) incluiu a tributação sobre rendimentos em offshores no relatório de outra MP, a que reajusta, com aumento real, o valor do salário mínimo e que enfrenta menos resistências na Casa.

Na gravação divulgada em redes sociais nesta segunda,
Barreirinhas diz que a tributação de rendimentos em paraísos fiscais é muito
importante. “No início deste ano, o presidente Lula aumentou o valor do salário
mínimo em valores reais e também aumentou a faixa de isenção do Imposto de
Renda, para R$ 2.640, algo que não acontecia desde 2015, beneficiando assim
mais do que 38 milhões de brasileiros”, ressalta o secretário.

“Para compensar isso propôs exatamente que 0,04% dos brasileiros, muito pouca gente, que têm milhões de reais no exterior, às vezes mais de R$ 1 bilhão no exterior cada um, que essas pessoas passem a pagar Imposto de Renda”, diz.

Segundo ele, a iniciativa não resulta em aumento da carga tributária,
uma vez que não haverá mudanças para a maior parte dos contribuintes, que já
paga IRPF sobre seus salários e sobre rendimentos em aplicações financeiras no
Brasil. “O que nós estamos propondo é que essas pessoas que têm centenas de
milhões, bilhões de reais, no exterior comecem a pagar Imposto de Renda, como
você”, afirma.

Barreirinhas ainda diz que não há risco de que esses
investidores deixem o Brasil com a nova tributação. “Primeiro que o dinheiro já
está fora do país. E, segundo, que se essa pessoa quiser mudar de domicílio,
ela vai pagar mais Imposto de Renda, porque só o Brasil não cobra Imposto de
Renda de rendimento em paraíso fiscal”, argumenta o secretário.

“Se ela se mudar para os nossos vizinhos da América Latina, vai pagar. Argentina e Chile já cobram mais do que 30% de Imposto de Renda de rendimento em paraíso fiscal. Se for para a Europa, mais do que 30%, 35%”, finaliza.

Confira o vídeo divulgado pela Receita Federal



Fonte

Mostre mais

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor desativar seu adblock para continuar!