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Polícia Militar Ambiental autua 42 infratores por maus-tratos a animais, número 162,5% superior em 2020 ao ano anterior e aplica R$ 357,5 mil em multas

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Campo Grande (MS) – A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies, em setembro do ano passado (2020). Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a criação em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.

Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 34 anos, que não é de sua competência primária. A PMA executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

NÚMEROS – MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2020 e 2019

Com relação aos maus-tratos, no ano de 2020 foram 42 pessoas autuadas, número 162,50% superior a 2019, quando foram autuadas 16 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 357.550,00, número 40,5% maior do que no ano de 2019, que foi de R$ 254.500,00.

As ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal da 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.

Cachorro – animal que mais sofreu maus tratos em 2019 e 2020.

A discrepância nos números relativos a multas e autuados é comum, em razão de cada tipo de ocorrência. Por exemplo, o número de autuados e valores de multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. Por exemplo, em rinhas de galho, em que todos presentes são responsabilizados, conforme a quantidade de animais maltratados, mesmo que não sejam os donos.

(Galos em situação de maus-tratos)

Também ao contrário, quando uma pessoa é autuada por maus-tratos a vários animais. Por exemplo, uma ocorrência no ano passado (2020) em que a PMA autuou um homem em R$ 118.000,00 por maus-tratos a 236 cabeças de gado bovino (ver tabela).

Gado em situação de maus tratos por falta de alimento.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna e maus-tratos é a Educação Ambiental. Esse trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais, atualmente realizado em todo o Estado por crianças e adolescentes do Projeto Florestinha da Capital em escolas públicas e privadas, que atendem em média 20 mil alunos anualmente, tanto na Capital como no Interior. Os Policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.

Os trabalhos realizados pelo Projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um Policial Militar Ambiental, inclusive, uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados). As oficinas temáticas são:

  • – Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
  • Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráfico, etc.
  • Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
  • Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas a temática das águas no planeta.
  • Casa da Energia – com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc.
  • Plantio de mudas nativas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc.
  • Palestra Geral – palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é um complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.

INCENTIVO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL COM ESSE TIPO DE TRABALHO

Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGAS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o Projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.

Tabela 1 – Ocorrências de maus tratos em 2020

Autuado Data  Multa  Espécie Qdte Animais
1 21/01/2020  R$     6.000,00 Cachorro 1
1 21/01/2020  R$     1.000,00  Cachorro 1
1 02/02/2020  R$     2.000,00 Cachorro 1
1 03/02/2020  R$     2.000,00 Cachorro 1
1 13/02/2020  R$        500,00 Cachorro 1
1 13/02/2020  R$        500,00 Cachorro 1
1 07/03/2020  R$     2.000,00 Cachorro 2
1 12/03/2020  R$     1.000,00 Cachorro 1
1 23/06/2020  R$     1.000,00 Cachorro 2
5 01/04/2020  R$     5.000,00 Cachorros 18
1 29/04/2020  R$     3.000,00 Cachorros 3
1 09/05/2020  R$     2.000,00 Cachorros 2
1 23/05/2020  R$   15.000,00 Galos 30
1 18/06/2020  R$     2.000,00 Cachorro 1
1 27/06/2020  R$        500,00 Cachorro 1
1 27/06/2020  R$   45.000,00 Galos 90
1 15/07/2020  R$     5.000,00 Galos 10
1 31/07/2020  R$     3.000,00 Cachorro 1
1 31/07/2020  R$     3.000,00 Cachorro 1
1 13/08/2020  R$     7.000,00 Galos 4
1 29/08/2020  R$   36.000,00 galo 72
1 06/09/2020  R$   12.000,00 Galos 24
1 08/09/2020  R$   11.000,00 galos 22
1 14/09/2020  R$     1.000,00 Cachorros 2
1 30/09/2020  R$     1.000,00 Cachorro 1
1 02/10/2020  R$        550,00 Porquinho da Índia 1
1 03/10/2020  R$     6.000,00 Cachorro 4
1 20/10/2020  R$     1.000,00 Cachorros 2
1 23/10/2020  R$     2.000,00 cachorro 1
1 29/10/2020  R$     3.000,00 Cachorro 1
1 05/10/2020  R$   10.000,00 Cavalos 6
1 09/11/2020  R$     1.500,00 Cachorro 3
1 12/11/2020  R$ 118.000,00 Bovino 236
1 01/12/2020  R$     1.000,00 Porcos 20
1 04/12/2020  R$     1.000,00 Cachorro 1
1 10/12/2020  R$   43.000,00 Galos 86
1 12/12/2020  R$     1.000,00 Cavalo 1
1 29/12/2020  R$     2.000,00 Cachorro 1
42    R$ 357.550,00   649

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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Redação

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