Nove projetos são aprovados na sessão desta terça-feira

18.04.2023 · 11:31 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (18), nove projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 10.964/23, que trata da reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal. Segundo a Prefeitura, autora da proposta, a alteração é necessária para adequar a legislação municipal às normas federais.

Em única discussão e votação, dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados: o projeto de lei n. 10.940/23, que altera os limites originais da área de proteção ambiental da bacia do Córrego Ceroula (Apa do Ceroula), em Campo Grande, e também o projeto de lei n. 10.942/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal.

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 852/23, da Mesa Diretora, que altera o anexo V da lei complementar n. 426/21. A proposição visa aumentar o número de cargos de diretores na Câmara baseada na necessidade de melhorar a eficiência e a efetividade das decisões.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.436/21, de autoria do vereador Professor Juari, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.

Também o projeto de lei n. 10.643/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Escola Melhor na Capital. A proposta visa abrir a possibilidade de parcerias para que empresários e pessoas físicas possam investir e apoiar as unidades de ensino.

O plenário ainda aprovou o projeto de lei n. 10.709/22, que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino. A proposta é do vereador Otávio Trad.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.723/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.869/23, da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução n. 1.245/17, que “Dispõe sobre o Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Grande.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal