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PMA realiza orientação em 640 propriedades rurais, com 28.643 mil km rodados em prevenção aos incêndios na operação “Prolepse”, autua 92 infratores e multas sobem 382% neste 5º mês |

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Campo Grande (MS) – Hoje (22) completam-se cinco meses da deflagração pela Polícia Militar Ambiental da operação “Prolepse” de prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul, com foco especial na região do Pantanal, tão prejudicada pelos incêndios nos últimos anos. Todas as 26 Subunidades do Batalhão, que conta com 330 Policiais estão atuando na operação, que tem foco principal na informação e na educação, porém, infelizmente, em grande parte há a necessidade de repressão.

Até o momento, 640 propriedades rurais foram visitadas e funcionários e proprietários receberam informações verbais, bem como por meio de “folders” (folder anexo), sendo percorridos um total de 28.643 km de estradas e rios. Até o quarto mês tinham sido 514 propriedades orientadas e percorridos um total de 23.055 km de estradas e rios.

Orientação sobre incêndio no Pantanal.

Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.

NÚMEROS NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DA OPERAÇÃO

Durante os trabalhos, vários pequenos, médios e grandes proprietários estão fechando compromisso com a Polícia Militar Ambiental, depois de orientados, de não fazer uso do fogo. Se em todo caso, algum deles precisar utilizar, o compromisso é fazer no período permitido e com a autorização ambiental.

Infelizmente, a PMA precisou efetuar a autuação de 92 pessoas (69 nos primeiros quatro meses). Os valores de multas cresceram 382% com relação aos primeiros quatro meses da operação. Foi aplicado em multas um valor de R$ 10.417.784,99, contra R$ R$ 2.076.200,99 até o mês passado (22/julho), para os que desrespeitaram as normas. O aumento significativo desse valor de multa foi devido a autuações de grandes áreas agropastoris, bem como áreas protegidas de reserva legal e de preservação permanente, bem como áreas no Pantanal, depois de levantamentos e constatações de nexos causais de autoria.

As autuações por incêndios urbanos que predominaram com relação aos rurais nos primeiros quatro meses, foram ultrapassadas. Permaneceram em 39 pessoas autuadas por incêndios nos perímetros urbanos, por queima de vegetação em terrenos baldios e limpeza e na área rural subiram 53 autuados e 30 autuados nos primeiros quatro meses.

Imagens: Divulgação

Autuação por incêndio no Pantanal.

Embora, nos quatro primeiros meses, a grande parte dos incêndios rurais foi em pequena área, alguns em áreas de pastagem e vários em vegetação de restos de galhadas de aproveitamento de madeira, expostos em leiras (amontoados), com pouquíssima vegetação nativa incendiada, para os casos que foram possíveis localizar autoria e imputar responsabilização, neste quinto mês, o destaque foi para grandes áreas agropastoris e no Pantanal. A área rural total incendiada resultante das autuações foi de 9.763,84 hectares.

A grande quantidade de autuação relativa aos incêndios urbanos foi porque a população, depois de tomar conhecimento pela imprensa da operação da PMA, tem denunciado constantemente e várias pessoas têm sido autuadas no Estado. Esses incêndios também são preocupantes e a sua prevenção e combate é uma das metas da operação Prolepse. O foco da operação é a informação e prevenção, porém, a repressão funciona também como um fator de dissuasão às infrações.

A PMA sempre se preocupou com o problema ambiental dos incêndios, pois além do alastramento do fogo colocar em risco o meio ambiente e vidas selvagens, sua dispersão e de gases tóxicos que compõem a fumaça transcende os limites das propriedades, podendo causar danos irreparáveis a vizinhança.

Os trabalhos de orientações continuam. Como se percebeu que a queima da palhada da cana tem sido maior foco dos problemas dos incêndios até o momento na operação Prolepse, a PMA tem intensificado as orientações nas empresas sucroenergéticas.

FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS

Ressalta-se que a fiscalização dos incêndios nas áreas urbanas está sendo executada mais especificamente nos municípios que não assumiram o gerenciamento ambiental e não executam o licenciamento ambiental. Os que assumiram as funções de gerenciamento ambiental são também os responsáveis primários por essa fiscalização no seu âmbito. Em alguns municípios que assumiram o gerenciamento e que possuem convênio com a PMA, essa fiscalização está sendo executada pelos Policiais da respectiva área, às vezes, em atividade conjunta com as prefeituras.

ACEITAÇÃO DA POPULAÇÃO

A aceitação pela população urbana e rural da operação Prolepse, nome que significa antecipação, antevisão, prenoção, que indica o que a operação pretende, até porque prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira, tem sido enorme, pois tanto os pequenos, como os grandes produtores rurais visitados, têm percebido que a PMA não é um órgão somente repressivo, mas de orientação e prestador de informações, que consegue formar convencimento, de que o ambiente equilibrado é fundamental para todos, principalmente para suas propriedades rurais.

Além do mais, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos, pois sabem, que apesar de o foco ser a prevenção aos incêndios na área rural, em especial a pantaneira, os incêndios urbanos também serão combatidos e prevenidos como uma das metas da operação.

De qualquer forma, infelizmente, a tendência é neste primeiro momento haver um número maior de autuados, especialmente nos perímetros urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, com tendência de queda ao longo dos anos, pois o planejamento da operação é que aconteça, até que sejam controlados os problemas do incêndios, primeiramente devido a parte repressiva, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos.

COMO SE DESENVOLVE A OPERAÇÃO PROLEPSE E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS E METAS

O que se tem percebido no Brasil são investimentos maiores na contenção, ou tentativa de contenção, depois que os problemas ambientais já foram causados. No caso dos incêndios expensas enormes de recursos humanos e materiais são utilizados na tentativa de extingui-los, quando muitos permanecem até acontecerem chuvas, mesmo com trabalhos intensivos por dias a fio.

O raciocínio então deve ser que, em um simples incêndio evitado, evitam-se milhões em gastos para apagá-lo, com equipamentos, aeronaves, pessoal e todo o dispêndio de recurso público envolvido. Dessa forma é na fase preventiva que se deve investir e se devem acontecer o maior número de ações. Esses valores ainda são ínfimos se comparados às perdas pelas degradações ambientais, com danos a todos os serviços que o ambiente proporciona.

Sabe-se que, pelos menos, 99% dos incêndios são de origem humana. Dessa forma, é na fonte dessa origem (humana) que se deve combater o problema com uma gama de metodologias e ações coordenadas e integradas, de curto médio e longo prazo. Os trabalhos na operação Prolepse ocorrerão todos os anos, a partir de 2021, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão.

META – TECNOLOGIAS

Inicialmente será constituído o Núcleo Técnico Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, objetivando o uso de geotecnologias para a caracterização e georreferenciamento das áreas incendiadas em cada ano, para então, serem direcionados os trabalhos preventivos, bem como os levantamentos de possíveis nexos causais para a efetivação da repressão, quando necessária e possível.

Definidas essas áreas prioritárias, que são as que não queimaram, pois possuem maiores probabilidades de incêndios, devido a maior presença de material combustível (vegetação) será realizada a prevenção com informações aos moradores rurais, bem como as atividades educativas diretas aos proprietários rurais, funcionários e assentados rurais, como também nas escolas, com meta de prevenção de curto, médio e longo prazos, incluindo a orientação nas escolas a sensibilização aos filhos dessa geração, para que ao assumirem seus lugares, assumam também atitudes diferentes de manejo e cuidados com as propriedades.

META – INFORMAÇÃO

Outra frente é o trabalho informativo, que será realizado por meio de materiais didáticos específicos, iniciando com um “folder” (anexo), depois para uma cartilha do produtor e outros materiais, com foco nos incêndios. A cartilha do produtor envolverá também todas as informações para o desenvolvimento das diversas atividades que necessitam de intervenções ambientais nas propriedades rurais, dentro do que especificam as normas. Esta cartilha envolverá as informações passo-a-passo de como se realizar atividades com melhor planejamento e dentro das normas técnicas e jurídicas.

META – EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Educação Ambiental será executada por meio de ações nas propriedades rurais, especialmente em escolas e assentamentos, mas também porta-porta e casa-em-casa, especialmente nos pontos e regiões indicados pelo mapeamento do Núcleo Técnico Ambiental das áreas propensas a incêndios. Sabe-se que a educação é a base de uma sociedade. A educação ambiental está dentro das missões da Polícia Militar Ambiental como prioritária, conforme o Decreto Estadual 9.773/2000 determina em seu artigo 3°, que prevê, inclusive, a fiscalização preventiva aos incêndios.

O Batalhão já faz educação ambiental em escolas públicas e privadas e tem atendido em média 20 mil alunos anualmente, em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas: 1.    Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. 2. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc. 3. Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc. 4. Ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos. 5. Casa da Energia – Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. 6. Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.

Para atender a esta meta de redução de incêndios, a Educação Ambiental do Batalhão que é executada de forma lúdica, preparará as oficinas com os temas voltados para a prevenção aos incêndios. No período prólogo ao período seco, trabalhar-se-á orientação em escolas rurais, cumprindo objetivo de médio prazo às crianças e adolescentes, que muitas vezes, também em brincadeiras com materiais pirotécnicos podem provocar incêndios. Porém, os trabalhos principais serão com os adultos em educação porta-porta e casa-em-casa, nas propriedades e assentamentos rurais.

META – REPRESSÃO

A repressão é o último objetivo da operação, até porque quando for necessária, o problema já aconteceu. Porém, sabe-se que muitos realizam incêndios criminosos que prejudicam também seus vizinhos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, além, é claro, da degradação ambiental da flora e em cascata, fauna, solo e recursos hídricos. Quando se esgotarem todas as ações preventivas e o incêndio ocorrer, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental se utilizará da experiência dos seus profissionais, aliada aos recursos materiais e tecnológicos, no sentido de materializar a atitude delitiva.

Na parte penal, efetivar-se-á a materialização do crime e a constituição de perícias para assegurar a punibilidade que, no caso da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/12/2/1998), possui uma previsão de pena extremamente restritiva nesta instância, com dois a quatro anos de reclusão.

Na instância administrativa os relatórios qualificados com imagens, definição de danos causados, favorecerão ao órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente – Imasul) a decisão para o julgamento da multa, que no caso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000,00 por hectare, se não envolver área protegida. Ao envolver áreas protegidas como as de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), a multa é de R$ 5.000,00 por hectare e, se no bioma Mata Atlântica, a multa é de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio de regeneração.

Na instância civil, os relatórios qualificados também favorecerão à parte mais importante do processo, que é a reparação do dano, por meio de subsídio à possível ação civil pública, ou até em ato extrajudicial que a reparação possa vir por proposta pelo Ministério Público de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, a ação repressiva, que infelizmente ainda é necessária, funcionará como fator de dissuasão de cometimentos dos crimes.

Tabela 1 – Números totais.

ÁREA URBANA

 

Nº DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 39
TOTAL DE MULTAS APLICADA: R$ 58.330,19
 

ÁREA RURAL

Nº DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 53
TOTAL DE MULTAS APLICADA: R$ 10.099.374,80
ÁREA RURAL ATINGIDA EM HECTARES: 9.763,84
MULTAS (OUTROS FATOS DURANTE VISITA) R$ 260.080,00
TOTAL GERAL DE MULTAS R$ 10.417.784,99
KM PERCORRIDO/NAVEGADO 28.663 KM
NÚMERO DE VISISTAS (PROLESPSE) 640 (VISITAS A PROPRIEDADES)

 

Tabela 2 – Autuações por municípios – incêndios em áreas urbanas

FATOS COM AUTUADOS – ÁREA URBANA
OPMA Data Município Valor Observação
Bela Vista 12/01/2021 Costa rica R$ 1.857,93 Queima ao ar livre de resíduos sólidos, referente a limpeza do terreno pertencente a horta municipal,
09/04/2021 Bela vista R$ 1.164,00 Incêndio urbano em dois terrenos não edificados, abandonados
Aquidauana 18/03/2021 Anastácio R$ 377,80 fogo sem controle, teria se expandido, atingido dois terrenos vizinhos. Que foi constatada a veracidade dos fatos, sendo queimadas 3.400m² de área de pastagem
20/03/2021 Aquidauana R$ 377,80 Queima de galhos de árvores, folhas provenientes da limpeza do quintal,
24/03/2021 Aquidauana R$ 377,80 Folhas secas, restos de limpeza os quais não obtiveram destinação adequada optando o autor por queimá-los a céu aberto
26/03/2021 Aquidauana R$ 377,80 Proveniente de limpeza do quintal
29/03/2021 Anastácio R$ 377,80 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
29/03/2021 Anastácio R$ 567,00 Folhas secas, restos de limpeza os quais não obtiveram destinação adequada optando a autora por queimá-los a céu aberto
31/03/2021 Aquidauana R$ 377,80 Sobre queima de resíduos sólidos ao ar livre, em perímetro urbano, proveniente de limpeza do quintal
05/04/2021 Aquidauana R$ 388,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
05/04/2021 Anastácio R$ 388,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
06/04/2021 Anastácio R$ 388,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
08/04/2021 Anastácio R$ 776,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
13/04/2021 Aquidauana R$ 388,00 Perímetro urbano, proveniente de limpeza do quintal
15/04/2021 Aquidauana R$ 1.202,80 Limpeza e queima de braquiárias e folhas do terreno
17/04/2021 Aquidauana R$ 1.978,80 Folhas secas de árvore, restos de limpeza os quais não obtiveram destinação adequada optando o autor por queimá-los
28/04/2021 Anastácio R$ 388,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
01/05/2021 Aquidauana R$ 396,40 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
08/05/2021 Anastácio R$ 396,40 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
14/05/2021 Aquidauana R$ 396,40 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
29/05/2021 Anastácio R$ 396,40 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
06/07/2021 Aquidauana R$ 419,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
09/07/2021 Anastácio R$ 419,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
Jardim 04/05/2021 Jardim R$ 4.003,64 Queimada em terreno baldio na área urbana, esta Gu PMA se fez presente no local supracitado onde constatou fogo em um terreno com dimensão aproximada de 196m²
Corumbá 21/06/2021 Corumbá R$ 5.000,00 Denunciado realizou a limpeza do terreno amontoando capim, folhas e galhos de poda de arvore e ateou fogo produzindo muita fumaça
05/07/2021 Corumbá R$ 5.000,00 Autor colocou fogo em alguns papeis e que perdeu o controle. A fiscalização constatou que o fogo se alastrou para o terreno, onde há muito capim seco e verde, e com a queima do capim verde causou muita fumaça
Três Lagoas 05/06/2021 Três Lagoas R$ 1.013,00 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
07/06/2021 Três Lagoas R$ 607,80 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
29/06/2021 Três Lagoas R$ 405,20 Queima dos referidos galhos e folhas
Costa Rica 18/05/2021 Costa rica R$ 1.585,60 Prática de queima ao ar livre dos resíduos sólidos oriundos dos descartes irregulares da manutenção da oficina mecânica
Batayporã 29/03/2021 Ivinhema R$ 567,00 Ateando fogo nas vegetações de um terreno baldio ao lado de sua residência.
08/04/2021 Nova Andradina R$ 388,00 Realizar uma limpeza no quintal, ocasião em que o mesmo rastelou e juntando alguns montes de folhas, fixos e afins em seguida ateou fogo
06/07/2021 Nova Andradina R$ 1.047,50 Fabricante de móveis amontoava rejeitos de madeira em um só monte no seu pátio para facilitar a queima e ateava fogo
Rio Negro 26/05/2021 Rio Negro R$ 1.189,20 Foco de queimada ao ar livre em um lote em área Urbana
Miranda 09/04/2021 Miranda R$ 1.164,00 Queima em um terreno baldio
Campo Grande/Sede 18/05/2021 Campo Grande R$ 396,40 Queima de resíduos sólidos ao ar livre em perímetro urbano
14/07/2021 campo Grande R$ 1.257,00 Provocar Queimada ao Ar Livre
Bonito 24/03/2021 Bonito R$ 528,92 Queima ao ar livre, queimando galhadas, folhas secas e se arrastando na grama que se encontrava alta sem manutenção,
Cassilândia 10/05/2021 Cassilândia R$ 20.000,00 Queimada em lixão municipal
Nº DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL:     39

TOTAL DE MULTA APLICADA:                   R$ 58.330,19

 

Tabela 3 – Autuações por município em áreas rurais.

FATOS COM AUTUADOS – ÁREA RURAL
OPMA Data Município Valor Tipo de Vegetação Área ha/m²
Bela Vista 11/02/2021 Bela vista R$ 1.230,00 Área agropastoril 1,23
10/04/2021 Bela vista R$ 12.000,00 Área agropastoril 11,562
14/07/2021 Bela vista R$ 68.000,00 Área agropastoril 67,7
Aquidauana 25/03/2021 Anastácio R$ 19.500,00 Área agropastoril 19,32
19/05/2021 Anastácio R$ 8.000,00 Atividade de queima (uso de fogo na vegetação) sem licença
16/06/2021 Aquidauana R$ 151.000,00 Área agropastoril 151
14/07/2021 Aquidauana R$ 7.000,00 Queima de leira
18/07/2021 Nioaque R$ 12.000,00 Queima de leira
28/07/2021 Anastácio R$ 27.000,00 Queima de leira
18/07/2021 Nioaque R$ 5.000,00 Queima de leira
26/07/2021 Aquidauana R$ 3.160.000,00 Vegetação Nativa 632
Jardim 16/07/2021 Jardim R$ 5.000,00 Queima de leira
Corumbá 21/07/2021 Corumbá R$ 246.600,00 Vegetação Nativa 821,5
12/08/2021 Corumbá R$ 1.170.000,00 Vegetação Nativa 3.890,79
Três Lagoas 15/01/2021 Selviria R$ 51.600,00 Queima de Leira
21/07/2021 Três Lagoas R$ 16.852,00 Área agropastoril 16,8
Costa Rica 16/07/2021 Camapuã R$ 5.000,00 Sapecagem em Vegetação Nativa 4,8
Dourados 16/05/2021 Douradina R$ 1.000,00 Bioma Mata Atlântica 2
10/06/2021 Dourados R$ 1.473.000,00 Lavoura de cana de cana de açúcar 1473
03/08/2021 Rio Brilhante R$ 2.554.000,00 APP/RL e Lavoura de Cana de açúcar 1444
13/08/2021 Rio Brilhante R$ 193.000,00 Lavoura de cana de cana de açúcar 193,16
Batayporã 26/04/2021 Angélica R$ 15.000,00 Queima de 2.96 hectares de vegetação nativa pertencente a área de Reserva Legal. 2,96
07/05/2021 Nova Andradina R$ 58.000,00 37.41 ha pastagens e 3.39 ha reserva legal 40,8
25/06/2021 Nova Andradina R$ 6.000,00 Queima de 5,53 hectares de vegetação nativa pertencente a área de Reserva Legal. 5,53
Rio Negro 25/04/2021 Rochedo R$ 1.940,00 Queima de leira 10
10/05/2021 Rochedo R$ 792,80 Área Rural
17/07/2021 Rio Negro R$ 3.352,00 Queima de leira
10/08/2021 Rochedo R$ 1.497,00 Vegetação Nativa 1
Amambai
Coxim 17/03/2021 Coxim R$ 1.511,00 Vegetação nativa
São Gabriel do Oeste 14/07/2021 São Gabriel R$ 2.095,00 Montes (leiras) estavam queimados
15/08/2021 São Gabriel R$ 2.097,00 Queima de 14 leiras
Bonito 10/02/2021 Bonito R$ 1.000,00 Área agropastoril 0,67
24/05/2021 Bonito R$ 1.000,00 3 montes (leiras) estavam queimados 0,08
14/07/2021 Bonito R$ 2.000,00 Montes (leiras) estavam queimados
Porto Primavera 04/05/2021 Anaurilândia R$ 49.000,00 Queima ultrapassou a área autorizada 49
27/07/2021 Anaurilândia R$ 52.000,00 Queima ultrapassou a área autorizada 51,7
10/08/2021 Anaurilândia R$ 97.000,00 Ocorreu um incêndio, onde haviam várias árvores suprimidas e amontoados de material lenhoso 96,3
Naviraí 26/03/2021 Itaquirai R$ 4.000,00 Área agropastoril 3,9
06/05/2021 Naviraí R$ 11.850,00 Área agropastoril 11,85
27/07/2021 Naviraí R$ 1.000,00 Lavoura de Mandioca 1
Porto Murtinho 04/03/2021 Porto Murtinho R$ 2.000,00 Vegetação nativa(árvores) 1,32
25/07/2021 Porto Murtinho R$ 5.000,00 Pastagem 0,04
29/07/2021 Porto Murtinho R$ 4.350,00 Área agropastoril 4,35
Bataguassu 05/07/2021 Bataguassu R$ 5.000,00 Área agropastoril 0,1416
02/08/2021 Bataguassu R$ 253.000,00 Leiras de catação de tocos e raízes
03/08/2021 Santa Rita do Pardo R$ 112.000,00 Lavoura 160
04/08/2021 Bataguassu R$ 7.315,00 Leiras de catação de tocos e raízes 71,3
06/08/2021 Santa Rita do Pardo R$ 112.000,00 Queima de leiras 160
13/08/2021 Bataguassu R$ 1.000,00 Pastagem 58,167
04/08/2021 Bataguassu R$ 7.315,00 Leiras de catação de tocos e raízes 71,315
Campo Grande/Sede

 

11/07/2021 Jaraguari R$ 9.000,00 9 montes (leiras) estavam queimando 8,7
28/07/2021 PA Sucuri / Campo Grande R$ 48.478,00 Área agropastoril 48,4
Cassilândia 15/07/2021 Cassilândia R$ 35.000,00 Faixa de domínio da Rodovia MS 306 KM 15 3,56
Nº DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL:          53

TOTAL DE MULTA APLICADA:                          R$ 10.099.374,80

ÁREA RURAL ATINGIDA EM HECTARES:              9.763,84

3ª Seção/BPMA/PMMS

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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INFORMAÇÕES DE CONTATO --- Ligar (67) 99257-2652 --- m.me/NotaDiariabr --- contato@notadiaria.com.br --- https://notadiaria.com.br/

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