Segundo Pedro Kemp (PT) decisão já foi aprovada pelos deputados estaduais do Ceará
Alegando proteção ao meio ambiente e a saúde da população, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22), o projeto que veda o uso de pulverização área em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar já havia demonstrado preocupação com a contaminação de solos e da água com substâncias tóxicas no Estado em sessões anteriores. “Inclusive estamos tendo contaminações em rios que atendem comunidades indígenas. Uma das causas é a pulverização aérea, uma vez muitos agricultores fazem uso da técnica nas lavouras”, argumentou.
A proposta altera o artigo 10 da Lei 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado. Com mudança da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. A infração do artigo implicará na aplicação de multa no valor de 10 mil Uferms.
“O aumento das áreas destinadas à plantação agrícola se tornou uma ameaça. A população vivencia o despejo de produtos nocivos à saúde. Embora exista uma lei que limite a distância da pulverização área para proteção dos locais onde existem moradias, há constantes desrespeito à norma”, afirmou.
Kemp ressaltou um estudo realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o qual mostrou que apenas 32% do agrotóxico pulverizado por aeronaves ficam retido nas plantas, 49% vão para o solo, e consequentemente, atinge os lençóis freáticos e a água de abastecimento humano. Os outros 19% se disseminam pelos ventos.
O deputado estadual Renan Contar (PL), Capitão Contar, já mostrou ser contrário ao texto. “O senhor quer proibir a pulverização por aeronaves? Isso pra mim é um retrocesso. Não concordo, quero olhar com todo cuidado esse projeto. O senhor tem o direito a apresentar, mas para mim, na minha primeira análise, é um retrocesso.”
Kemp rebateu e disse que o texto já foi até aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. “Retrocesso para mim é o envenenamento das pessoas, da água que consomem. Como eu disse, há outras formas de pulverização. O Ceará já aprovou texto igual e estamos acompanhando denuncia do Ministério Público Federal sobre a pulverização próxima a aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul. Outros quatro municípios do Estado estão com produtos tóxicos acima do limite aceitável pela Organização Mundial de Saúde. Estamos consumindo água com veneno. Concordo que é uma medida drástica, mas temos que cuidar do meio ambiente e da saúde da população.”
A proposta segue agora para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa. O texto ainda será distribuído para um relator que irá apresentar sua posição sobre prosseguimento ou não do projeto na Casa de Leis.
