PEC dos combustíveis é equivocada e cria impasse de R$ 84 milhões, diz Reinaldo
Governador diz que maiores perdas ficarão para sucessor e que medida não resolve de fato o problema dos preços
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou na manhã desta terça-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta impostos federais sobre os combustíveis. A matéria foi anunciada na segunda-feira (6) pelo governo federal e Congresso.
Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 milhões, não estamos preparados para isso”, comentou, durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.
Ele observou ainda que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? A forma que está sendo feita [essa PEC] é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O [ministro da Economia] Paulo Guedes não sentou [para conversar] com nenhum governador”, lamentou.
O governador voltou a defender que a Petrobras subsidie os preços dos combustíveis com os lucros da companhia. “Temos que achar um meio-termo para que a Petrobras possa subsidiar com os lucros e equalizar as perdas desse ano. Queremos um acordo via Fórum de Governadores, para que os próximos não sofram”, argumentou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com os governadores na noite de hoje para debater a PEC. Reinaldo deve participar de forma remota.
Entenda – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e o presidente do Senado apresentaram ontem a PEC que trata de tributação sobre combustíveis. A matéria em si ainda deve ser enviada ao Congresso Nacional.
O governo federal propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins (Programa de Investimentos Sociais / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) da gasolina e do etanol.
Mas para que a PEC avance, o Senado ainda precisa aprovar o projeto de lei complementar que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. A Câmara aprovou o texto em 25 de maio.
Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado a proposta, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária. “Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, declarou.
