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Pauta fiscal dos combustíveis continua congelada por mais 90 dias


O congelamento da pauta fiscal da gasolina, do etanol e do gás de cozinha, que acabaria no próximo dia 31 de março, será prorrogado por mais 90 dias. A decisão foi tomada pelos governadores, em reunião nesta terça-feira (22), durante o 10º Fórum Nacional de Governadores.

Aqui no Estado, a pauta está congelada desde abril do ano passado. O Estado calcula ter deixado de arrecadar cerca R$ 260 milhões até o momento. O governador Reinaldo Azambuja, que participou por meio de videoconferência, mais uma vez cobrou bom senso, e espera que a medida possa chegar na ponta, no consumidor.

O Comsefaz (Comitê de Secretário de Fazendas) ainda vai definir uma fórmula para o óleo diesel, sem implicar em aumento de impostos. Isso porque, cada Estado cobra uma alíquota diferenciada, portanto o percentual único provocaria aumento da carga tributária em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, por exemplo.

Entre as Unidades da Federação, o percentual varia de 12% a 18%, sendo que Mato Grosso do Sul tem a menor tarifa.

 

Katiuscia Fernandes – Subcom

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