O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes tipos de infração, que vão desde a leve até a gravíssima, passando pela infração média e pela infração grave.
Vocês sabem, porém, o que significa infração média, infração grave e infração gravíssima? Antes de responder a essa questão, vale explicar alguns pontos.
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O principal é que o que caracteriza o grau de uma determinada infração de trânsito é o nível de risco que ela representa ao condutor do veículo e às demais pessoas que estejam circulando pela via pública.
Cada tipo de infração está sujeito a valores diferentes de multa e, também, a um número diferente de pontos que serão somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor responsável — ou do proprietário do veículo, caso ele não indique quem estava dirigindo no momento da irregularidade.
De acordo com o CTB, os pontos na CNH hoje são somados da seguinte forma:
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- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos*
*Em alguns casos, a infração gravíssima fará o condutor ter a CNH cassada por um determinado período, independentemente de ter alcançado o limite máximo de pontos permitido por lei em sua CNH.
O que significa cada tipo de infração?
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Agora que já listamos quais são os tipos de infração, explicamos o porquê há essa divisão no CTB e quantos pontos são somados à Carteira Nacional de Habilitação em cada uma delas, chegou a hora de explicar o que significa cada tipo de infração. Vamos lá?
Infração leve
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração leve é caracterizada por apresentar menor risco ao condutor do veículo e menos perigo de gerar acidentes.
Encaixam-se nas infrações leves as seguintes condutas:
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- Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
- Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB
- Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
- Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores
- Usar farol alto em vias com iluminação pública
- Estacionar o veículo nos acostamentos
- Parar o veículo em desacordo com o CTB
- Fazer reparo do veículo em vias públicas quando for possível a remoção
- Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor
- Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização
Infração média
Cometer uma infração média no trânsito significa, segundo o CTB, quebrar uma regra de maior risco ao trânsito do que a leve. Por conta disso, o valor a ser pago pela multa é mais alto e o número de pontos somados à CNH, também.
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As infrações mais comuns da categoria média são as seguintes:
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
- Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via
- Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas
- Parar o veículo em locais proibidos e sinalizados
- Conduzir veículo com calçado inadequado
- Dirigir o veículo sem usar ambas as mãos
- Dirigir usando fone de ouvido
- Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias
- Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
- Ter seu veículo parado na via por falta de combustível (pane seca).
Infração grave
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A infração grave significa alto grau de periculosidade ao volante. Por isso, a penalização é maior, tanto no valor da multa quanto no número de pontos somados à CNH do infrator.
As mais comuns descritas no CTB são:
- Condutor ou passageiro flagrados sem usar o cinto de segurança
- Parar o veículo na pista
- Estacionar o veículo no passeio (calçada), faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa
- Estacionar o veículo em fila dupla
- Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis
- Deixar de dar preferência ao pedestre quando houver iniciado a travessia
- Transitar na via com velocidade superior ao limite entre 20% e 50%
- Seguir veículo em serviço de urgência (bombeiro, ambulância)
- Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção
- Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito
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Infração gravíssima
Como o próprio nome diz, infração gravíssima significa o pior que o motorista pode fazer no trânsito no que diz respeito à quebra das regras descritas no CTB. Não à toa, quem a comete está sujeito às penalidades mais duras, tanto no valor da multa quanto nos pontos somados à CNH.
Entre as infrações gravíssimas mais comuns estão as seguintes:
- Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos
- Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor
- Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência
- Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB
- Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos
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Como citamos anteriormente, algumas infrações gravíssimas causam, isoladamente, a perda do direito de dirigir, independentemente do número de pontos que o condutor já tenha em sua CNH. São elas:
- Dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa
- Dirigir em velocidade acima de 50% da permitida na via
- Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos
- Promover racha
- Forçar passagem entre veículos
- Enquanto envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima
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Nesses casos, além da perda temporária da CNH, o condutor também arcará com uma multa pesada em dinheiro, graças ao fator multiplicador. Ele impõe um acréscimo que pode variar de duas a 60 vezes o valor estabelecido por lei para a multa, dependendo da infração cometida e do número de reincidências.
