O que caracteriza TV box é ilegal?

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Na última quinta-feira (9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um plano de ação para combater o uso e a comercialização de TV Box pirata. Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), cerca de 6 milhões de lares brasileiros possuem acesso ilegal à televisão por assinatura.

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No entanto, é preciso ressaltar que nem toda TV Box é ilegal. O dispositivo também é utilizado para transformar uma televisão comum em uma smartTV, oferecendo acesso a plataformas de streaming e outros aplicativos. Alguns dos modelos regulamentados disponíveis no mercado são: Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.

Os aparelhos ilegais são aqueles que decodificam canais de TV paga via IPTV sem autorização. No Brasil, essa prática é considerada crime por infringir a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997). Além disso, os aparelhos piratas não foram fiscalizados pela Anatel, podendo oferecer um risco para os usuários.

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Como saber se o meu dispositivo é legal ou não?

Todos os dispositivos de TV Box legais possuem um selo de homologação da Anatel — que obrigatoriamente deverá estar colado nele, caso não tenha, é considerado pirata. Além disso, os conteúdos disponíveis no aparelho necessitam de uma assinatura, portanto, se você tem acesso a conteúdos diversos sem pagar nada, trata-se de um dispositivo ilegal.

Os riscos da TV Box pirata

Malwares são softwares maliciosos que podem obter acesso indevido a dados pessoais dos usuários. (Imagem: Reprodução/MargJohnsonVA/Envato Elements)

Segundo análises da Anatel, foram encontrados softwares maliciosos, chamados de malwares, capazes de controlar o dispositivo remotamente sem autorização; acessar indevidamente dados e informações dos usuários — incluindo registros financeiros e arquivos de fotos; possibilitar o acesso a dados de dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

“Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações”, disse o órgão regulador.

Anatel vai bloquear o sinal para dispositivos ilegais

A agência anunciou que vai bloquear os servidores centrais que fornecem acesso à TV paga a preço muito baixo ou sem custo. Ao identificar os servidores que disponibilizam conteúdo pirata, o endereço de IP do equipamento será fornecido pela Anatel para a empresa que disponibiliza a internet, que realizará o bloqueio. O processo será gradual em cerca de 5 milhões de dispositivos.

Segundo a Anatel, os consumidores não serão multados — apesar de o consumo de conteúdo pirata não ser autorizado—, visto que o objetivo da ação é punir quem está lucrando com a comercialização e acabar com a estrutura da pirataria.

“Nós não estamos focados em punir esse consumidor, mas sim em proteger esse usuário. Porque ele, muitas vezes, por desinformação, está com o inimigo dentro da casa dele roubando seus dados. Além de estar prejudicando toda a rede de telecomunicação. Por isso, o nosso foco é bloquear esses IPs para que esse consumidor seja também protegido”, explica Moisés Moreira, conselheiro da Anatel.

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