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Sem confirmação de posse de droga, mulher pede indenização, mas TJ rejeita

Relator do processo entendeu que não há necessidade de indenização, pois a prisão em flagrante é uma medida de autodefesa da sociedade

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível julgaram como improcedente, por unanimidade, a ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Alice Rosa da Silva contra o Estado. Conforme o processo, ela foi presa no dia 31 de maio de 2011 sob suspeita de ocultar entorpecente durante visita ao filho, que estava detido na delegacia de Ribas do Rio Pardo. No dia 4 de julho a mulher foi liberada após habeas corpus.

A mulher argumentou na ação que sofreu danos materiais e morais por ter sido indevidamente encarcerada por 35 dias, sendo absolvida ao fim da ação, e que o Estado teria o dever de indenizá-la diante dos danos sofridos. O valor da ação era de R$ 50 mil.

Em contrapartida, o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entendeu que não há necessidade de indenização, pois a prisão em flagrante é uma medida de autodefesa da sociedade. Disse ainda que é dever dos agentes públicos atuar na necessidade de garantir a aplicação da lei e ressaltou que a sentença não reconheceu a inocência da autora, mas sim declarou que não havia prova suficiente do fato, resultando na absolvição.

O desembargador acrescentou que não há como responsabilizar o Estado, argumentando que o direito e o ilícito são completamente opostos. “Sendo assim, observando-se que a situação descrita na inicial não decorreu de ato ilegal verifica-se a impossibilidade de responsabilizar o Estado, uma vez que as atitudes tomadas por suas autoridades decorreram do dever legal, não havendo o que se falar de ocorrência de dano material ou moral”, disse o relator.

(*) Campo Grande News

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Gabriela Rufino

Jornalista 📰💻 Acadêmica de História 📚 @willsince94 💑

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