fbpx
Política‎

Nos últimos dois anos, TSE julgou mais cassações – Política – Estadão

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Julgamentos de pedidos de cassação de procuração por desfeita de poder econômico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornaram mais frequentes nos últimos dois anos. Entre 2018 e 2019, a Galanteio decidiu sobre 426 casos, similares aos enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. De 2010 a 2017, a Galanteio havia analisado pouco mais da metade disso – 228 processos. Para analistas, o desenvolvimento tem a ver com mudanças na legislação eleitoral.

A irregularidade acontece quando a campanha faz uso de numerário fora das regras. Isso inclui gasto supra do permitido, uso de numerário de nascente proibida (uma vez que pessoa jurídica) ou falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral. A contratação de empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha e sem enunciação à Justiça foi o que levou à cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) no término do ano pretérito. Ela foi condenada por ter gastado R$ 1,5 milhão para produzir material de campanha.

No caso de Bolsonaro e Mourão, há oito pedidos de cassação no TSE – um foi arquivado na semana passada, mas cabe recurso. Um deles trata da contratação de disparos em tamanho de mensagens pelo WhatsApp. O legisperito Silvio Salata, profissional em Recta Eleitoral, disse que a prática pode caracterizar desfeita de poder econômico caso se comprove que o serviço foi contratado e seu pagamento não foi dito à Justiça. “Me pareceu que Bolsonaro teve uma maior divulgação da sua propaganda em todo o País nas redes sociais, o que pode ter causado prejuízo aos concorrentes.” 

Antes de 2010, para cassar um procuração era preciso provar que a conduta do político teve potencial de modificar o resultado da eleição. Essa prova era quase impossível de se obter, na opinião de Fernando Neisser, presidente da Percentagem de Recta Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo. “O que se tinha era mais por compra de voto, que é uma relação simples de se mostrar.”

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, disse Neisser, a seriedade da conduta passou a ser mais importante. “Em vez de levar em consideração se houve um resultado nefasto na eleição, agora estamos olhando se tal conduta é grave e intolerável. Pouco importa se ela teve resultado prático.”

Outra mudança relevante foi o término do financiamento empresarial, segundo Gabriela Araujo, professora de Recta Eleitoral e Coordenadora da Extensão na Escola Paulista de Recta. “(Passaram a ser foco da Justiça Eleitoral) A coibição de eventual prática de caixa 2, para evitar a perenidade do recebimento de recursos de pessoas jurídicas; e a fiscalização da destinação dos recursos públicos adicionais que são injetados nos partidos em ano de eleição.”

Mais um fator que contribuiu foi a lei que definiu limites de gasto de campanha. “Até 2015, o limite era aquilo que os partidos declaravam. Quando se institui esse teto, quem gasta além pode estar cometendo desfeita de poder econômico”, afirmou Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Do dedo e professor de recta eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Governadores na mira do tribunal

Embora nenhum presidente da República tenha sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2010, 17 governadores foram mira de processos na última dez. Dois deles foram cassados: Marcelo de Roble Miranda e a vice, Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis, do Tocantins, em 2018, e José Melo, do Amazonas, em 2017. Miranda e sua vice perderam o procuração por delação de arrecadação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2014, enquanto Melo teve a cassação por compra de votos, também na eleição de 2014.



Fonte

Mostrar mais

Redação

INFORMAÇÕES DE CONTATO --- Ligar (67) 99257-2652 --- m.me/NotaDiariabr --- contato@notadiaria.com.br --- https://notadiaria.com.br/

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios