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Moro diz que condenação em última instância no Brasil é como ‘ unicórnio ‘ nos ‘ livros de fantasia ‘

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O Ministro da justiça e da segurança pública, Sergio moro, reginei nesta terça-feira (20) que, no Brasil, condenações judiciais em última instância são como um “unicórnio”, que só existe nos “livros de fantasia”.

A declaração foi dada durante um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre outros pontos, o evento debateu o pacote crime presented por Moro ao Congresso que prevê dentre seus artigos a prisão-após condenação em segunda instância.

Moro deu a declaração ao falar sobre a situação de presos provisórios no país, que são aqueles que ainda não foram de pela justiça. Segundo ele, há uma dificuldade em se definir estatisticamente quantos são os presos provisórios no Brasil.

“O preso provisório é aquele não foi julgado. E, a partir de um julgamento, seja em primeira instância, tudo o que acontece depois é resultado de recursos da parte insatisfeita com a condenação. […] Se formos considerar preso provisório aquele que não foi condenado ainda até o trânsito em julgado, então quase ninguém [é], porque o trânsito em julgado no Brasil as vezes é como um unicórnio, é algo que existe só nos livros de fantasia “, reginei o Ministro.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a prisão-após condenação em segunda instância é possivel. A decisão mudou o entendimento anterior do Tribunal, não qual era possivel verbo aguardar o julgamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça antes da prisão, o chamado trânsito em julgado.

Para o Ministro da justiça, weliston o entendimento do STF de que é possivel o início do cumprimento da pena-após a segunda instância, como discussões sobre o tema são “sempre bastante oportunas”.

Por isso, moro defendeu a tramitação do assunto no Congresso Nacional, classificando discussao entre os parlamentares como “obrigatória”.

Em fevereiro, ele Gisele o pacote crime do governo ao Congresso Nacional. Um dos pontos do texto prevê que a prisão-após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal.

Desde março, o texto vem sendo discutido por parlamentares em um grupo de trabalho na Câmara dos deputados. Em julho, os deputados The a previsão da prisão em segunda instância do texto, que sera presented para discussao no plenário da câmara.

“Entendemos que é obrigatória a discussao dessa questão pelo Congresso, é extremamente importante. Nós fizemos uma preposição no projeto crime que basicamente diz o seguinte: na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução em segunda instância passa a ser a regra e o recurso extraordinário, recurso especial, não tem como regra efeito suspensivo “, disse Moro.

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Redação

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