A 123 Milhas teve um pedido de bloqueio de R$ 20 milhões feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A medida atinge também os sócios da companhia mineira e serve para atender futuras indenizações a clientes lesados pela empresa.
Além disso, o MP-MG quer que a Justiça proíba a 123 Milhas de vender novos pacotes com promoções flexíveis “a fim de evitar novos danos e novas vítimas”. Na mesma solicitação, o MP-MG estipula que a companhia de turismo assuma as compras parceladas no cartão de crédito junto às administradoras dos cartões “de forma a mitigar possível dano futuro”.
Caso a Justiça aceite o pedido do Ministério Público mineiro, o descumprimento das determinações acarreta multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
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Por fim, o MP-MG pede a condenação da 123 Milhas a pagar não menos que R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de “pagamentos de danos individuais (patrimoniais e extrapatrimoniais) a serem apurados em liquidação de sentença”.
Procon-PR também pede bloqueio
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O Procon-PR e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) movem uma ação civil pública conjunta contra a 123 Milhas a fim de garantir que os clientes lesados tenham os valores ressarcidos. Na ação, os órgãos pedem o bloqueio de R$ 5,5 milhões da empresa e de seus sócios para “garantir que os consumidores paranaenses possam ter resguardados os valores investidos nas viagens compradas”.
Caso 123 Milhas
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou o cancelamento de passagens aéreas da linha Promo agendadas entre setembro e dezembro de 2023. A medida pegou clientes de surpresa e colocou a companhia na mira de autoridades como o Procon-SP, os ministérios da Justiça e do Turismo e até mesmo da CPI das Pirâmides Financeiras.
No início desta semana, a empresa de turismo realizou uma demissão em massa e alegou que a reestruturação visava adequar a companhia a um novo momento após queda das vendas. Nesta quarta-feira (30), a companhia entrou com pedido de recuperação judicial alegando dívida de R$ 2,3 bilhões.
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Saiba o que fazer caso você tenha uma passagem cancelada pela 123 Milhas.
