29.05.2023 · 4:18 · Vereadora Luiza Ribeiro
Membra da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) participou na manhã desta segunda-feira (29), da audiência pública de apresentação dos dados de receitas e despesas da administração municipal, pela secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama.
Segundo o Diário Oficial publicado no dia 25 de maio, a despesa de pessoal da Prefeitura de Campo Grande só vem crescendo. Em comparação dos quatro primeiros meses de 2023 e o último quadrimestre de 2022, essa despesa aumentou em 10%. O município de Campo Grande, há tempos, está realizando um gasto de pessoal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal posto que ultrapassou, em muito, o limite máximo de gastos que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), neste quadrimestre (janeiro a abril de 2023), comprometeu 56,48% da RCL.
“O Relatório de Gestão Fiscal informa que as finanças da Prefeitura de Campo Grande estão em crise. Estamos com as despesas de pessoal bem acima do limite de alerta (48,60%), acima do limite prudencial (51,30%), acima do limite máximo (54%), sem observar a estratégia determinada na lei para a trajetória de retorno ao limite da despesa total com pessoal (56,01%), demonstrando uma espantosa despesa total com pessoal que compromete 56,48% da receita corrente líquida do município, verificando-se o total desajuste fiscal”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
Prosseguindo na análise das contas públicas do Município, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, mostra que a capital do estado de MS também tem problemas na arrecadação tributária.
A relação entre as Despesas Correntes e Receitas Correntes também demonstra que a situação fiscal é preocupante, pois o município apresenta reserva quase inexistente. Segundo o relatório analisado, Campo Grande gastou 99,54% do que arrecadou, ou seja, bem acima do percentual máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 95% de comprometimento da receita com as despesas. Isso fez com que o Tesouro Nacional afirme que Campo Grande está com a situação fiscal avaliada como C para um conjunto de notas que vai até a letra D, na Capacidade de Pagamento (CAPAG), essa classificação é sobre a situação fiscal de Estados, Distrito Federal e Municípios que identifica, especificamente, se serão capazes de honrar os seus compromissos.
Comparando-se a gestão fiscal do Município de Campo Grande com outros do Estado de MS, fica evidente que o descontrole fiscal não tem origem em crise econômica ou outro fator externo, pois a cidade de Dourados tem nota A na CAPAG, Corumbá está avaliada com a letra B e o Município de Três Lagoas também com a letra B.
“Em CG os problemas pioram, pois se acumula uma gestão de gastos públicos que pode ser considerada irresponsável desde o ano de 2017, com consequência cada vez mais grave para a coletividade que depende de serviços e obras públicas que não são realizados, diante da falta de recursos”, disse a vereadora.
Sobre a chamada “Folha Secreta” para pagamento de salários e outras vantagens, especialmente para servidores comissionados e contratados, a Secretária de Finanças afirmou que as informações divergentes estão sendo apuradas e serão informadas ao TCEMS.
“Indagamos a Secretária de Finanças sobre quais foram os motivos para o crescimento da despesa de pessoal, pois não houve cumprimento da Lei Municipal do Piso do Magistério, pagamento do piso salarial da enfermagem, determinada por Lei Federal, não fez o pagamento da periculosidade aos Guardas Civis Metropolitanos, não reajusta há 11 anos salários de categorias como os Procuradores Municipais e Fiscais de obras e de meio ambiente, não garante o pagamento de adicionais por progressão e ascensão na carreira de todas as categorias do serviço público municipal, mas não obtivemos qualquer resposta”, ressalta a vereadora.
Paulo Victor
Assessoria de imprensa da Vereadora
