O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que espera votar o projeto do novo arcabouço fiscal até 10 de maio. Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram a proposta da nova regra fiscal a Lira e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Após a reunião, Lira e Haddad falaram sobre o projeto. “Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da reforma Tributária. Portanto, a gente tem prazo. Se nós pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem, dá um debate tranquilo”, disse o deputado.
Segundo Lira, o relator da proposta na Câmara deve ser anunciado na tarde desta quarta (19). O presidente da Casa disse esperar aprovar o texto com pelo menos 308 votos, o número mínimo de votos para aprovação é 257.
Durante a coletiva, Haddad agradeceu a atuação de Lira e Pacheco. “Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal do ano que vem e depois a reforma Tributária que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do estado brasileiro”, ressaltou o ministro.
Sobre as 13 exceções apresentadas no texto, Haddad afirmou que os itens “não estão no texto, estão na Constituição”. “A única coisa que nós fizemos foi reproduzir no texto aquilo que já está na Constituição e não pode ser alterado por lei complementar e nem por lei ordinária. Estão lá as excepcionalidades que constam no texto constitucional”, acrescentou.
