Decisão liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que será publicada amanhã, concedeu à Energisa o pedido para que a entidade a verificar 200 medidores de energia selecionados para serem aferidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa, seja credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Em 5 de maio, deputados aprovaram o orçamento de R$ 72 mil para a contratação de equipe técnica da USP (Universidade de São Paulo) para periciar os 200 medidores. As residências que terão relógios recolhidos foram escolhidas por sorteio e a coleta começou também no dia 5.
Em 30 de maio, a concessionária de energia impetrou pedido junto ao STJ – onde a empresa recorre de decisão do ano passado da CPI da Energisa – para que a verificação seja feita apenas por entidade que seja credenciada pelo Inmetro. O que foi concedido.
O teor da liminar deve ser publicado apenas amanhã, mas no andamento processual na página do Tribunal Superior, é possível verificar que foi “concedida a medida liminar de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (sic) – Petição Nº 2022/00455944”.
O requerimento de aprovação do recurso para dar seguimento aos trabalhos da comissão foi apresentado durante a sessão pelo relator da CPI, deputado Capitão Contar (PRTB), que argumentou que a medida será “essencial para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.
A CPI da Energisa foi instaurada em novembro de 2019 na Assembleia Legislativa com o objetivo de apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo. O requerimento para abertura da comissão parlamentar de inquérito foi apresentada pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB).
