Inventário histórico após 45 anos potencializa a regulação econômica para justiça tarifária
Depois de 45 anos, um inédito levantamento mostra com precisão todos os ativos que compõem a estrutura da Sanesul utilizada para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Realizado pela empresa a partir de atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) na fiscalização econômico-financeira, o inventário é um elemento fundamental no processo de revisão tarifária.
O preço que o usuário paga pelo serviço está diretamente ligado às estruturas, sistemas e equipamentos que estão operando para fazer a água tratada chegar às torneiras ou os resíduos de esgotos serem coletados e tratados.
O diretor-presidente da empresa, Renato Marcílio da Silva, acompanhado do assessor técnico Edgar Bento, entregou oficialmente ao diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e à diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, o inventário em formato digital com Levantamento e Avaliação dos Ativos, fruto de um trabalho minucioso feito em conjunto com uma consultoria especializada.
Com essa base de dados em mãos, a Agência agora irá fazer a apuração e validação.
“Este é um trabalho histórico, que aconteceu graças ao entendimento da empresa sobre o valor e a parceria da regulação para fazermos as melhores entregas ao cidadão e à comunidade”, destacou Carlos Alberto. “É bom ser referência para o Brasil e o Mato Grosso do Sul mais uma vez se destaca na visão da verdadeira gestão pública”.
Precisão regulatória e modicidade tarifária
Cada instalação de água e esgoto e instalação administrativa; bens móveis e imóveis; cada metro de rede, e quantitativos de ligações foram inventariados, em um levantamento que incluiu centenas de horas de ações de campo, contando com o acompanhamento in loco de analistas da AGEMS.
Na linguagem da regulação econômica, o inventário é essencial para identificar quais as “sobras físicas” e as “sobras contábeis”. Isso significa conhecer exatamente todos os bens encontrados a campo e os registrados na contabilidade que de fato representem investimentos e estrutura a serem considerados no cálculo da prestação do serviço e, consequentemente, da tarifa.
“Um inventário como esse tem diferentes aspectos, importantes tanto para o negócio da concessionária, quanto para o serviço público que ela presta e que nós fiscalizamos”, explica a diretora Iara. “Existe o caráter contábil de apontar a real dimensão do patrimônio da empresa, mapear exatamente cada ativo que faz parte do valor dela. E tem também o “olhar regulatório”, que significa qual desses ativos é elegível para ser levado em conta na tarifa”.
A cada três anos acontece o ciclo de revisão tarifária, que considera somente a estrutura exata que está operando e gerando faturamento naquele período avaliado. Com esses elementos, a regulação se torna mais precisa, o que garante as condições adequadas para a chamada modicidade tarifária, uma medida mais justa considerando o custo para oferecer o serviço e a capacidade de pagamento do usuário.
Para o presidente da Sanesul, o trabalho inédito realizado para o inventário reflete o novo momento da empresa, de entendimento da importância de atuar em colaboração com a regulação. Além disso, a partir da construção dessa base de dados, foi instituído pela Sanesul um novo manual de gestão de ativos, com sistemática de atualização permanente, que não exigirá retrabalho de levantamento a cada novo ciclo.
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
