Nesta semana, a Lei Seca, completou 15 anos, no dia 19 de junho, com a implementação da nova norma de trânsito, o Brasil registrou queda de 32% de casos de acidentes fatais que envolvem álcool e direção desde 2010, de acordo com levantamento divulgado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).
O levantamento traz ainda que o país registrou 1,2 mortes por hora em acidentes de trânsito provocados pela ingestão de bebida alcoólica em 2021.
Somente em 2022, Três Lagoas contabilizou 89 casos de pessoas flagradas dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica. Neste ano já foram registradas 67 ocorrências, segundo informou a Polícia Militar.
A mudança do comportamento é o principal fator para um trânsito seguro e principalmente para eficácia da Lei Seca, explica a coordenadora de Educação no Trânsito do Deptran, Caroline Feliciano. “Já existe lei, dispositivos de aferição, fiscalização, campanhas educativas estas até a nível mundial, o poder público já atua em tudo que pode, então, o que falta é a conscientização e o entendimento de que quando o condutor ingere álcool ou qualquer outro ilícito psicoativo ele assume o risco de matar.”
O Departamento de Trânsito de Três Lagoas (Deptran) da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) promove durante todo o ano atividades de educação no trânsito, voltada para diversos públicos, desde estudantes da Rede de Ensino pública e privada até para empresas, no intuito de difundir a conscientização para um trânsito mais seguro.
De acordo com o Atlas Década de Ações para Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, ocorreram 65.637 acidentes em rodovias federais, no período de 2011 a 2020, que tiveram como causa a ingestão de álcool.
Gradualmente, a cada ano, em função do cumprimento da lei e dos rigores maiores impostos aos condutores, o número de acidentes e lesões no trânsito caiu, mas ainda é tema de preocupação. Isso porque ainda são frequentes as notícias de fatalidades motivadas pela mistura de bebida e volante.
LEI SECA
Antes mesmo de a lei entrar em vigor, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), já tratava como infração a conduta de dirigir qualquer veículo automotor sob a influência de bebida alcoólica. O que não existia, no entanto, era o termo Lei Seca – já que havia um limite, uma quantidade mínima de álcool que o motorista podia ter no sangue sem ser penalizado.
Para chegar no patamar atual da norma, muita coisa mudou desde sua implementação, essas incluíram a alteração de artigos do Código de Trânsito Brasileiro que versam sobre a infração de dirigir sob a influência de álcool.
Somente em 2008 que a lei passou a ser conhecida e considerada Lei Seca: tolerância zero para álcool na direção e criminalização para quem dirigir embriagado – com pena de 3 a 6 meses de prisão. Quatro anos depois, a multa para beber e dirigir dobrou, e passaram a ser aceitas como provas de embriaguez imagens e vídeos.
Atualmente, as penalidades da Lei Seca são descritas no artigo 165 do CTB. O condutor que soprar o bafômetro e atestar que há presença de álcool em seu organismo será penalizado. A multa (gravíssima, multiplicada 10 vezes) chega a quase 3 mil reais (R$ 2.934,70). O condutor também poderá ter a CNH suspensa por um período de 12 meses.
