Lei que restabelece o voto de qualidade no Carf pode ser votada na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), disse nesta quarta (14) que espera que o projeto de lei que
retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) seja votado em plenário na semana que vem. Em uma conversa com
jornalistas, o deputado pediu ao relator do texto, Beto Pereira (PSDB-MS), que
faça um “esforço” para terminar o relatório.
“O relator tem toda a autonomia para construir o
texto, conversando com todos os partidos e lideranças. Eu pedi para que ele
fizesse um esforço para ver se nós conseguiríamos votar antes do dia 22. Se
não, vai ficar para depois do dia 29”, disse.
O voto de qualidade é um mecanismo do Carf que dá a União o ganho de causa em casos de empate em julgamentos de recursos tributários e, se implementado, pode injetar cerca de R$ 50 bilhões nos cofres públicos apenas neste ano. O recurso havia sido proposto inicialmente pelo governo como uma medida provisória, no começo do ano, mas que perdeu validade no dia 1º de junho sem ser votado e transformado em lei.
Apesar de ter pedido esforço ao relator, Lira ressaltou que não pode garantir acordos feitos fora do Congresso. O presidente da Câmara defendeu, ainda, que a Câmara dê uma “regulamentação definitiva” para o tema.
