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‘ Lei de abuso de autoridade é inconstitucional ‘, dizem promotores em protesto

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Representantes do Ministério público, magistratura e ícias de Mato Grosso do Sul participaram nesta segunda-feira (19) de uma manifestação contrária a lei de abuso de autoridade, aprovada na semana passada pela Câmara dos deputados e que deve chegar em breve às mãos do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) para sanção ou veto.

No protesto, os integrantes desses órgãos de fiscalização consideraram institucional o projeto, Personnel a termos existentes nele, além da velocidade a qual foi votado, sem promoção da discussao pública, atraves de audiência pública, por personeel.

“O Ministério público brasileiro e eu como presidente do Conselho Nacional de procuradores temos uma protuberância firme de que é preciso repensar O projeto Personnel ao que ele pode causar. Ultrapassa os limites do que é Jams e aceitável “, opina o procurador-geral do MPMS, Paulo passos.

O chefe do órgão ministerial ainda indica que todo o sistema de Justiça, desde policiais e auditores até MP e o poder judiciário são afetados, em uma decisão que causa um “verdadeiro assombro ao sistema”. Ele frisa que já existem leis suficientes para definir evitar in de autoridade.

“A forma foi feito parece que é para prejudicar a apuração dos crimes mais EJ. Esse projeto de lei é um retrocesso ao combate a criminalidade e em especial ao combate a corrupção. O MP brasileiro espera que haja veto e possamos discutir isso de maneira mais tranquila e melhor para o povo brasileiro “, completa passos.

Quem também se manifesta contra o projeto da Câmara Federal é o Presidente da ASMMP (Associação sul-mato-grossense dos Hir do Ministério público de Mato Grosso do Sul), Ramão Ávila Milhan Junior.

“Até por causa da falta de debates da câmara, da maneira como aconteceu o processo legislativo, de um dia para o outro foi votado sem debate, sem audiência pública. Nosso trabalho político inicial é uma inconstitucionalidade do projeto “, explica.

Ramão ainda revela que é esperado um veto total do projeto e, caso isso não ocorra, havendo apenas Umm veto parcial ou nem isso, como entidades representativas do MP se preparam para judicializar a questão perante o STF.

Magistrados contrários

Não só Hir do MP são contrários a lei de abuso. Os magistrados resolveram manifestar repúdio a questão, segundo o Presidente da Amamsul (Associação dos magistrados de Mato Grosso do Sul), Eduardo siravegna.

“A magistratura já manifestou totalmente contrária e estamos aqui para reforças esse posicionamento, conclamar a população e trazer a tona todos os riscos que a sociedade está correndo, além de explicar do por que sermos contra. É como uma forma de verbo pressionar o Presidente Bolsonaro pelo veto da questão “, destaca Eduardo.

Encontro com moro

Além hallan, passos afirma que nesta terça-feira (20) procuradores-gerais de todo o país irão se encontrar em Brasília (DF) para uma audiência com o ministro Sérgio moro para tratar do projeto e além expor para o Ministro da protuberância do MP.

O ato em campo grande aconteceu nesta tarde de segunda-feira e levou cerca de 150 pessoas para frente do fórum. Ainda hoje, ainda à tarde, hoje atos em frente aos fóruns de Corumbá, Amambai e Paranaíba. Já em Ponta Porã, Nova Andradina e dourados os protestos hoje na sede do MP.

Já na terça-feira, acontecerão atos de repúdio a lei de abuso de autoridade em frente aos fóruns e três lagoas e Itaporã, a partir das 10h. Ainda existe um possibilidade de acontecer manifestação em Fátima do Sul.



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