Justiça mantém eleição para Cezário comandar futebol até 2027

Oposição aponta que será 3º mandato, contrário à lei criada para forçar saída de cartolas do poder

Reunião na Federação de Futebol de MS no mês de abril para prestar contas. (Foto: FFMS)

As tentativas de barrar na Justiça a eleição para presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) falharam e o pleito acontecerá às 10h deste sábado para reconduzir Francisco Cezário de Oliveira ao poder. A eleição só tem uma chapa inscrita, alvo da oposição do advogado Paulo Sérgio Telles, que presidiu o time de futebol Cene (Clube Esportivo Nova Esperança).

Ao tentar suspender a eleição, ele aponta que Cezário partiria para uma terceira gestão consecutiva, o que é proibido pela Lei Pelé. Segundo o advogado, a lei institui um limite à reeleição de dirigentes esportivos.

“Com a intenção de forçar cartolas há décadas no poder, que é o caso do atual gestor, a deixarem a presidência das federações”. Enquanto que a Comissão Eleitoral da FFMS aponta que o segundo mandato só vai se configurar quando ele assumir a federação no quadriênio 2023 a 2027.

“Seja a publicação da lei especial, seja a alteração do estatuto, ocorreram posteriormente à eleição do Sr. Francisco Cezário para o Mandato 2015/2019, quando não havia nenhuma limitação estatutária ao número de reconduções. Uma vez que o referido mandato iniciou antes da limitação estatutária, de novembro de 2015, que entrou em vigor em dezembro de 2016, a eleição para a gestão 2019/2023, foi a primeira eleição após a alteração do Estatuto e a nova regra eleitoral. Sendo assim, somente com uma nova eleição no processo eleitoral para o Quadriênio de 2023-2027 que poderá ser considerada a recondução do Presidente.”

Na tarde de ontem, às 17h10, Paulo Telles entrou com processo na 4ª Vara Cível de Campo Grande para suspender a eleição. Às 19h18, a juíza Vânia de Paula Arantes apontou que o pedido não poderia ser analisado. “Verifica-se a presença de vícios que impedem, por ora, a análise da presente inicial”. Num dos pontos, a magistrada informa que o autor não tem vínculo com a Federação de Futebol ou com qualquer entidade esportiva. Desta forma, não tem legitimidade para solicitar a suspensão da eleição.

Em seguida, Telles fez um novo pedido ao Plantão Judiciário. Às 22h18, o juiz Paulo Afonso de Oliveira negou a liminar por não se tratar de caso de plantão e que o pedido já tinha sido analisado por Vara Cível.

A defesa da Federação de Futebol informa que o processo eleitoral está sendo conduzido em atenção ao estatuto da entidade e à legislação vigente. De acordo com o advogado André Borges, está ausente qualquer “risco ao resultado útil do processo” porque os eleitos só serão empossados em abril de 2023.

Francisco Cezário tem seis gestões consecutivas desde 1998 e lidera a única chapa inscrita na eleição de hoje. A votação será no Hotel Internacional, em Campo Grande.

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