Justiça libera crédito de R$ 1,2 bilhão para 75 mil aposentados e pensionistas do INSS
Mais um lote de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está disponível para aposentados e pensionistas da autarquia. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,2 bilhão em créditos para quitar valores devidos a 75.085 pessoas que ganharam ações contra o órgão em janeiro.
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A quantia corresponde a 86% de um total de R$ 1,4 bilhão disponibilizado para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 118.346 pessoas. Esses documentos envolvem débitos do governo com valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
O dinheiro destinado aos segurados do INSS é referente a processos de revisão e concessão de aposentadorias, pensões e auxílios, bem como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para os quais não cabe mais recurso por parte do órgão.
Liberação e consulta
O CJF já realizou a distribuição do valor aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que agora ficam responsáveis pelo depósito aos cidadãos. Para fazer o pagamento, são criadas contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
O calendário e o valor do saque podem ser consultados no site do órgão responsável pela ação. A pesquisa está disponível via número do CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado.
Confira os endereços e valores dos atrasados do INSS de janeiro:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
R$ 464.880.063,31 (23.773 processos, com 27.855 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
R$ 108.042.820,96 (4.621 processos, com 6.510 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
R$ 163.572.347,11 (5.368 processos, com 6.747 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
R$ 310.993.844,36 (15.746 processos, com 20.950 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
R$ 157.308.351,89 (8.178 processos, com 13.023 beneficiários)
