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Justiça condena DEM-SP a investir em atuação da mulher na política

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De acordo com a decisão, partido teria deixado de aplicar o mínimo (5%) do fundo partidário para o fim de promoção de políticas públicas 

Partido teria deixado de aplicar o e fim



A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o partido DEM deverá destinar mais de R$ 100 mil para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.


Em decisão proferida na quinta-feira (7), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou o montante que se refere ao valor que o partido deixou de aplicar para este fim, no exercício de 2016. O dispositivo baseado pela Justiça prevê que 5% dos recursos oriundos do fundo partidário devem ser aplicados para tal finalidade.


Leia mais: Brasil trabalha por maior presença da mulher na política, diz Damares


Na decisão unânime, o relator do processo, o vice-presidente do TRE desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, ressaltou que, apesar da irregularidade não ensejar a desaprovação das contas, o órgão estadual deverá destinar o valor à promoção da participação feminina na política.


Cabe recurso da decisão. Procurado pela reportagem, o partido informou que “o presidente do Democratas São Paulo, deputado federal Alexandre Leite, esclarece que a Justiça Eleitoral aprovou as contas do Democratas de São Paulo relativas ao ano de 2016 e que a determinação de destinação de verbas à promoção da participação feminina na política já foi devidamente cumprida pela agremiação em anos posteriores”.

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Redação

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