Portaria do Ministério de Meio Ambiente coloca o pintado em ameaça de extinção; Imasul tenta reverter situação
A entrada do pintado na lista de peixes ameaçados de extinção preocupa pescadores profissionais do Estado, cuja espécie é o carro chefe das vendas regionais.
A portaria nº 148, de 7 de junho de 2022, publicada na última sexta-feira (10) pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) atualizou a de nº 445, de 2014. Conforme determinação do texto, a regra entra em vigor em 180 dias, ou seja, em seis meses, quando ficará proibido o transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização do pintado.
Segundo o Ministério, a atualização foi feita para que os resultados apareçam com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção, e a aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade.
No entanto, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) enviou um ofício para o governo Federal e vai tentar reverter a decisão em âmbito estadual.
A presidente da Colônia de Pescadores Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, afirmou que entrou em desespero ao saber da portaria. O grupo é formado por 430 associados, de 22 municípios do Estado.
“Desde que saiu isso eu fiquei apavorada, pensando como ficariam meus pescadores. Aqui o prejuízo ia ser total, porque aqui nós não temos outros peixes para pescar, só o pintado. Temos bastante aqui é o piracanjuba e o dourado, mas estão proibidos também. Então, só nos resta o pintado”, apontou.
O Estado já tem decreto estadual que estabelece medidas restritivas para captura das espécies, como limite de tamanhos mínimo e máximo. Segundo governo estadual, as políticas públicas serão usadas para a negociação como ministério.
“Encaminhamos hoje [sexta] um ofício ao Ministério, questionando qual estudo técnico foi usado como base, porque nós aqui do Mato Grosso do Sul entendemos que o pintado não está ameaçado e isso é fácil de comprovar”, disse o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
“Se o governo do Estado aceitasse isso aí, ia morrer todo mundo de fome. Durante esses 180 dias vamos poder pescar aliviados, sem medo da PMA (Polícia Militar Ambiental) apreender nossos apetrechos”, enfatizou Maria Antônia.
Lista – Ao todo, 1.249 espécies foram categorizadas como ameaçadas de extinção na atualização da lista. De acordo com o Ministério, 75% dessas espécies estão contempladas em PANs (Planos de Ação Nacionais) vigentes para sua conservação.
Além disso, 7.841 táxons foram categorizados como não ameaçados: 138 na categoria Quase Ameaçada (NT); 7.054 como Menos Preocupante (LC); 482 como Dados Insuficientes (DD); 167 como Não Aplicável (NA – espécies com ocorrência marginal no Brasil).
