O ICMS Ecológico pode garantir aos municípios a participação de até 5% do valor total arrecadado com o Imposto no ano anterior. E para participar deste rateio, basta que as administrações municipais inscrevem projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos.
Porém, o prazo para encaminhar esses projetos ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) termina em 31 de março.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS). As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.
Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).
Katiuscia Fernandes – Subcom
