A partir do dia 13 de outubro começa a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP), um novo programa do governo que oferecerá “recompensas” para motoristas que não receberam nenhuma multa nos últimos 12 meses.
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Segundo as regras previstas, os benefícios vão variar por estado e vão desde descontos até abatimentos em pedágio ou estacionamento. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Detran vai oferecer 20% de desconto na renovação da CNH a partir de 2023 para os ‘bons motoristas’.
A ideia não é exatamente nova e já foi adotada como lei estadual em 1999 no Rio Grande do Sul (via Quatro Rodas). Trata-se da ‘lei do bom motorista’, que oferece descontos de até 15% no IPVA. O benefício é calculado conforme o tempo da última infração cometida pelo condutor.
Como se cadastrar no RNCP
Para conseguir os descontos, é obrigatório que o motorista tenha uma conta no Gov.br e esteja cadastrado no RNCP. O que pode ser feito de duas maneiras: pela página do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da CNH digital.
Por fim, é importante ressaltar que o condutor pode perder o acesso ao programa nos seguintes casos: CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias, infração de trânsito ou estiver cumprindo pena privativa de liberdade. Segundo o Senatran, a lista de motoristas aprovados a participar será atualizada mensalmente.
Imagem principal: Dean Drobot/Shutterstock
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Fonte: Olhar Digital
