O Ministério da Justiça determinou nesta terça-feira (6) a
suspensão da venda de celulares da marca iPhone sem os carregadores de bateria em
todo o território nacional e aplicou uma multa de R$ 12.274.500 na Apple no
Brasil. O governo estipulou ainda a cassação do registro na Anatel dos
smartphones da fabricante a partir do modelo iPhone12. A decisão foi publicada
no Diário Oficial da União de hoje. A Apple ainda pode recorrer da decisão. O processo
contra a empresa foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em
dezembro do ano passado.
Segundo nota publicada pelo órgão, a Apple foi processada
por vender os smartphones, desde o Iphone 12, sem o respectivo carregador de
energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de
produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de
produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de
responsabilidade a terceiros. Em sua defesa, a Apple alegou que a decisão de
não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria
sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.
Para a Senacon, os argumentos apresentados pela empresa não
foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem
carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. “A fabricante
poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do
conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela
indústria atualmente”, diz o governo.
A Secretaria afirma ainda que, mesmo com punições,
aplicações de multas pelo Procons de vários estados e condenações judiciais, a
Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano ao consumidor e segue
vendendo aparelhos celulares sem carregadores. “Outros fabricantes também foram
processados pela mesma razão e têm apresentado propostas para a solução do
problema”, diz a Senacon.
“Foram enviados ofícios aos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, à Comissão Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado
Federal, à Presidência da Associação Nacional do Ministério Público do
Consumidor e ao Ministério Público Federal, para que tomem ciência da decisão,
fiscalizem e adotem as providências que entenderem cabíveis”, esclarece a nota
publicada pelo governo afirmando ainda que, caso persista nas infrações, a
Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições
ainda mais graves.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Apple do Brasil e aguarda o retorno da empresa.
