Governo apresentará nova portaria com regras para trabalhos no feriado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo federal apresentará uma nova portaria com regras para o trabalho aos feriados. O texto definirá os setores considerados essenciais e os que ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicato.

O anúncio da nova portaria foi feito após reunião do ministro com representantes de entidades de empregadores e trabalhadores. O encontro faz parte das tratativas do governo para chegar a um consenso em relação a portaria 3.665/2023, assinada por Marinho em novembro do ano passado, que alterava a regra para o expediente no setor de comércio nos dias de feriado.

A decisão do governo que determinou que os funcionários do segmento só poderiam trabalhar nos feriados com autorização pela Convenção Coletiva de Trabalho desagradou setores econômicos e a oposição. A medida deu mais poder aos sindicatos, responsáveis pelas negociações das diversas categorias. Com as críticas, o ministro decidiu recuar da decisão e anunciou que a portaria seria refeita depois de novas negociações.

O recuo do ministro ocorreu também após uma reunião com entidades ligadas aos empresários e aos trabalhadores do comércio. Em nota enviada à Gazeta do Povo, as organizações afirmaram que pediram a Marinho para instalar uma “Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio” para a construção de uma solução para este período de jornada “com segurança jurídica e considerando a diversidade de situações presentes nesse segmento econômico e laboral”.

De acordo com Marinho, a compressão dos trabalhadores que desempenharem as funções aos feriados será definido com as entidades patronais e laborais. Ele frisou que a nova portaria não vai mudar a legislação vigente e garantiu que deve ser editada até 5 de fevereiro.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, disse Marinho.

O ministro voltou a defender que a nova portaria vai “corrigir uma ilegalidade” contida em outra portaria, de 2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva

Após a reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Ivo Dall’Acqua explicou à imprensa que a lista de exceções deve passar de 200. Ele informou que a nova lei deve abranger apenas o comércio de produtos e, portanto, os setores ligados aos serviços, como bares, restaurantes e hotéis, continuarão sem a necessidade de convenção.

“A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade. A portaria vai deixar claro as categorias que poderão funcionar sete dias por semana, como hotéis e outras atividades. A lei diz respeito a parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas. Por isso, a gente trata a excepcionalidade com cuidado para que todos tenham tratamento isonômico”, declarou.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião teve a presença de representantes das seguintes centrais sindicais: CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Os empregadores foram representados pela CNC. Com informações da Agência Brasil.