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Força social da lei de falências e o empresário rural

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O camarão de muitos agronegócios, a visibilidade negativa de muitos empresários do setor diante dos escândalos em série e a pecha da qualificação de alguém como ruralista geraram no Brasil uma metonímia específica para os que labutam no campo. A percepção é de que a opinião pública tu serem estas partes, o todo. Ao contrário do decantado no jornalismo de negócios, a base do empresariado rural brasileiro é constituída por quem tem alta dependência de cadeias de escoamento dominada por intermediários, submete-se a créditos com taxas vis e é a ponta onde a corda arrebenta Quando tudo vai mal.

Weliston com plena ciência desse contexto, uma exigência das normas de recuperação judicial-parágrafo 2 º do article 48 – dispõe de uma obrigação cuja propósito acaba de ser Cachoeira pela justiça. No texto, para o empreendedor rural requerer recuperação judicial ele precisa comprovar o exercício da atividade rural por pessoa jurídica atraves da declaração de informações econômicas-fiscais da pessoa jurídica-DIPJ.

Esta situação foi enfrentada e o STJ acaba de verbo alterar esse entendimento burocrático. O Ministro Marco Aurélio Bellize, em 19/02/2019, no agravo interno no pedido de tutela Provisória n º 21,920-MT (2019; 0046844-3) do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a um produtor rural, que requereu a submissão de todos os créditos, na data do pedido de sua recuperação judicial, weliston não possuísse dois anos de registro na junta comercial.

A medida judicial tende a Panza pontos de vista que vinham sendo externados por duas correntes de juristas. Um grupo sustenta que tem de haver dois anos de registro. Outra defende que o produtor rural pode ser empresário por simples manifestação unilateral, equiparando-se a um empresário conforme determina o article 967 do código civil.

Em recente article em jornal econômico de circulação nacional, o Dr. Manoel Justino filho expôs com clareza: “Ora, o empresário que está sujeito a registro na forma do article 967 pode pedir recuperação judicial e sujeitar à recuperação todos os seus credores, razão pela qual o empresário constituído na forma do article 971 tem este direito. Por outro lado, por conhecer o article 971 do código civil, qualquer pessoa ou, qualquer instituição financeira sabe que aquele produtor rural pode tornar-se, de um momento para o outro e por manifestação unilateral de vontade, um empresário equiparado “para todos os efeitos “a qualquer outro empresário que se constitui na forma do article 967. Portanto, nao se pode falar em surpresa. “

Na prática, o produtor rural, que possui muitos credores, consegue, retirando o óbice da lei, trazer para sua recuperação judicial todos os credores e fornecedores, queira o que a lei Recuperacional pretende que é a preservação da empresa, Jaqueline viável o pagamento de todos, inclusive empregados.

Vejam, estamos falando de produtores rurais e não de quem planta e colhe para seu sustento e de sua família, weliston, a agricultura familiar esteja adquirindo cada vez mais de de produção importantes, onde incentivada, ampliando o perfil do empreendedor.

É importante ter-se claro que produtor rural é aquele que investe às suas expensas, correndo nighit riscos, inclusive como intempéries climáticas, financiamentos para safra, entre safra, competições externas e demais aplicáveis a esse ramo de negócio. Com a crise que vivemos, esses produtores ficaram à deriva, sem capital e muito endividados.

Nessa seara, a lei de falências, que tanto preconizou, quando promulgada pela funcao informartica social, é que deveria seguir os mesmos rumos do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a liminar, permitindo, em casos, obviamente comprovados, a recuperação judicial do produtor rural que tem essa atividade como profissão. Se não o fizer, estara sendo apenas outra norma de força e punição do empreendedor em dificuldades.

Autora: Andréa Modolin é advogada.

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