Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta quinta-feira

11.05.2023 · 11:59 · Pauta

Seis projetos de lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira (11).

Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.993/23, de autoria da Mesa Diretora, promovendo alterações na Lei n. 7.024, de 10 de abril de 2023. A proposição altera indicações de entidades de assistência social e da saúde para receber recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais).

Foi aprovado ainda, em urgência e turno único de discussão, o Projeto de Lei 10.972/23, do vereador Prof Juari, autorizando o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do Bairro Santa Luzia, na Rua Santo Anastácio, entre as Ruas Santa Gertrudes e Santa Mônica, no Município de Campo Grande.

Também em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.981/23, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura de Campo Grande a abrir crédito especial no Orçamento no valor de R$ 10,9 milhões para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin). Trata-se de um imóvel adquirido em dação em pagamento, com baixa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Assim, a propriedade passa a integrar Orçamento e Patrimônio do Município.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.691/22, do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental em Campo Grande.

Também foi aprovado projeto de lei 10.829/22, do vereador Silvio Pitu, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola Rede Pública de Ensino mais próxima de sua residência.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.836/22, que institui o selo “Pet Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal