Saque-aniversário do FGTS já está disponível para novos trabalhadores

Chegou a hora de mais de brasileiros realizarem o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem optou pela modalidade e nasceu em fevereiro está autorizado a retirar parte do saldo das contas a partir desta quarta-feira, 1º.

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O trabalhador que faz a migração pode sacar um percentual do fundo todos os anos, mas abre mão de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa (saque-rescisão). Já a multa rescisória de 40% paga pelo empregador continua sendo seu direito.

O nascido em fevereiro pode realizar o saque-aniversário até o dia 28 de abril, ou seja, o prazo total é de três meses. Confira o calendário completo da modalidade para este ano:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023
  • Nascidos em abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2023
  • Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023
  • Nascidos em julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
  • Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023
  • Nascidos em outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
  • Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024

Quanto é possível sacar?

O valor do resgate alterna entre 5% e 50% da quantia disponível nas contas vinculadas ao trabalhador, de acordo com a faixa de saldo na qual ele se encontra. Além disso, ele pode ter direito a uma parcela adicional fixa de até R$ 2.900. Veja a tabela:

Saldo das contas Porcentagem de saque Parcela adicional
até R$ 500,00 50% do saldo
R$ 500,00 a R$ 1.000,00 40% do saldo R$ 50,00
R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 30% do saldo R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% do saldo R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% do saldo R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% do saldo R$ 1.900,00
mais que R$ 20.000,00 5% do saldo R$ 2.900,00

Fonte: Caixa Econômica Federal

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita no site ou aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), no internet banking da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco estatal.

Dias contados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que tem a intenção de extinguir a modalidade criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevistas recentes, ele afirmou que o saque-aniversário desampara o trabalhador.

“Trabalhadores me ligam, mandam mensagem, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado. Se o salário não está dando, tem que ir lá fazer campanha, não sacar um fundo para proteger quando da demissão”, afirmou.

Pouco depois, Marinho confirmou que vai suspender a opção em março e que o Conselho Curador do FGTS não deverá mais autorizar novos pedidos de adesão. “Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, completou.

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