Salles vai propor anulação de decreto de Lula que altera marco do saneamento

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP)| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) anunciou que apresentará na próxima segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular decreto assinado na quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças promovidas pelo ato do chefe do Executivo está a permissão para que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Salles chamou a medida de “vergonhosa” porque atenderia apenas a interesses políticos. “Nós vamos ingressar, na segunda-feira, com um projeto de decreto legislativo para derrubar esse decreto do presidente Lula, que é uma medida vergonhosa: vai contra o meio ambiente, vai contra a saúde das pessoas, vai contra a lógica da eficiência administrativa”, afirmou o ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“É claramente você prestigiar o corporativismo, o lobby, em
detrimento do interesse da sociedade”, disse. “Tem, ainda por cima, um risco
enorme de captura da Agência [Nacional de Águas] por interesses políticos
paroquiais, no pior sentido da palavra”.

“A única explicação para isso, como já dito aqui, é conluio
político de empresas estatais que não querem concorrência, que não são
eficientes, e que querem transferir para a sociedade brasileira o custo da sua
corrupção, da sua ineficiência”, acrescentou.



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